A destituição do poder familiar voltada ao melhor interesse da criança e do adolescente: visando a dignidade humana

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: BENETON, Thais Mayumi
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/740
Resumo: Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Centro Universitário de Maringá como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. Dra. Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão.
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spelling A destituição do poder familiar voltada ao melhor interesse da criança e do adolescente: visando a dignidade humanaDestituição do Poder FamiliarPátrio PoderPoder FamiliarArtigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Centro Universitário de Maringá como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. Dra. Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão.In the constitution of 1967, the familiar power belonged only to the father, in other words, there was the father and the parent dictated what the family relationship would be like. With the promulgation of the Federal Constitution of 1988, the Family Power became of both parents, who have equals rights and duties in administering the care of the children. The Dismissal of Family Power removes the rights and duties of one or both parents, which occurs if they do not fulfill their respective obligations towards children and adolescents. The State, society and parents have a responsibility to safeguard the rights of children under guardianshipNa Constituição de 1967, o poder familiar pertencia somente ao pai, ou seja, existia o Pátrio Poder e o genitor ditava como seria a relação familiar. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, o Poder Familiar passou a ser de ambos os genitores, os quais têm direitos e deveres iguais em administrar os cuidados dos filhos. A Destituição do Poder Familiar retira os direitos e deveres de um ou de ambos os genitores, o que ocorre caso estes não cumpram com suas respectivas obrigações perante as crianças e os adolescentes. O Estado, a sociedade e os pais têm a responsabilidade de resguardar os direitos dos menores tutelados.UNIVERSIDADE CESUMARBrasilUNICESUMARFERMENTÃO, Cleide Aparecida Gomes RodriguesBENETON, Thais Mayumi2019-02-08T12:25:40Z2019-02-08T12:25:40Z2018-11-19info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/740porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Digital Unicesumarinstname:Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)instacron:UniCesumar2021-07-21T19:22:55ZRepositório InstitucionalPRI
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