APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA: SOB A ÓPTICA DO DISCURSO DE GÊNERO
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2017 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Digital Unicesumar |
Texto Completo: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/1465 |
Resumo: | Com o advento da Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, que tem por escopo a finalidade de coibir e combater a violência doméstica, proteger a mulher e evitar futuras agressões. Visto que se trata de um diploma legal que trouxe inúmeras novidades para o nosso ordenamento jurídico. No contexto atual, existem inúmeras discussões a respeito do gênero e do sexo biológico, assim com essas discussões e concomitante com a referida Lei, surgiu uma lacuna no ordenamento jurídico sobre a sua aplicação em relação aos transgêneros, visto que esse grupo se encontra em situação de dupla vulnerabilidade: por um lado, em virtude da discriminação pelo gênero. Assim, são vítimas de várias formas de violência, especialmente no âmbito doméstico e familiar. O presente artigo irá, de forma complexa, pesquisar e analisar sob uma perspectiva que prioriza a igualdade de gênero, e como a lei vem sendo interpretada e aplicada, nesses últimos dez anos, nos tribunais brasileiros. Compreendendo as características importantes da referida legislação e atualmente o impacto que ela trouxe no mundo fático. |
id |
UNICESU -1_89bafa588afb18603c5b0dbd0ba17e75 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:rdu.unicesumar.edu.br:123456789/1465 |
network_acronym_str |
UNICESU -1 |
network_name_str |
Repositório Digital Unicesumar |
repository_id_str |
|
spelling |
APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA: SOB A ÓPTICA DO DISCURSO DE GÊNEROLEI. 11.340/2006TRANSGÊNEROVIOLÊNCIACom o advento da Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, que tem por escopo a finalidade de coibir e combater a violência doméstica, proteger a mulher e evitar futuras agressões. Visto que se trata de um diploma legal que trouxe inúmeras novidades para o nosso ordenamento jurídico. No contexto atual, existem inúmeras discussões a respeito do gênero e do sexo biológico, assim com essas discussões e concomitante com a referida Lei, surgiu uma lacuna no ordenamento jurídico sobre a sua aplicação em relação aos transgêneros, visto que esse grupo se encontra em situação de dupla vulnerabilidade: por um lado, em virtude da discriminação pelo gênero. Assim, são vítimas de várias formas de violência, especialmente no âmbito doméstico e familiar. O presente artigo irá, de forma complexa, pesquisar e analisar sob uma perspectiva que prioriza a igualdade de gênero, e como a lei vem sendo interpretada e aplicada, nesses últimos dez anos, nos tribunais brasileiros. Compreendendo as características importantes da referida legislação e atualmente o impacto que ela trouxe no mundo fático.UNIVERSIDADE CESUMARBrasilUNICESUMAR2019-08-13T13:37:43Z2019-08-13T13:37:43Z2017-10-24info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdf978-85-459-0773-22594-4991http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/1465porROSA, Gabriel PanucciGOMES, Luiz Geraldo Do Carmoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Digital Unicesumarinstname:Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)instacron:UniCesumar2020-08-03T19:24:05ZRepositório InstitucionalPRI |
dc.title.none.fl_str_mv |
APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA: SOB A ÓPTICA DO DISCURSO DE GÊNERO |
title |
APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA: SOB A ÓPTICA DO DISCURSO DE GÊNERO |
spellingShingle |
APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA: SOB A ÓPTICA DO DISCURSO DE GÊNERO ROSA, Gabriel Panucci LEI. 11.340/2006 TRANSGÊNERO VIOLÊNCIA |
title_short |
APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA: SOB A ÓPTICA DO DISCURSO DE GÊNERO |
title_full |
APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA: SOB A ÓPTICA DO DISCURSO DE GÊNERO |
title_fullStr |
APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA: SOB A ÓPTICA DO DISCURSO DE GÊNERO |
title_full_unstemmed |
APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA: SOB A ÓPTICA DO DISCURSO DE GÊNERO |
title_sort |
APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA: SOB A ÓPTICA DO DISCURSO DE GÊNERO |
author |
ROSA, Gabriel Panucci |
author_facet |
ROSA, Gabriel Panucci GOMES, Luiz Geraldo Do Carmo |
author_role |
author |
author2 |
GOMES, Luiz Geraldo Do Carmo |
author2_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
ROSA, Gabriel Panucci GOMES, Luiz Geraldo Do Carmo |
dc.subject.por.fl_str_mv |
LEI. 11.340/2006 TRANSGÊNERO VIOLÊNCIA |
topic |
LEI. 11.340/2006 TRANSGÊNERO VIOLÊNCIA |
description |
Com o advento da Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, que tem por escopo a finalidade de coibir e combater a violência doméstica, proteger a mulher e evitar futuras agressões. Visto que se trata de um diploma legal que trouxe inúmeras novidades para o nosso ordenamento jurídico. No contexto atual, existem inúmeras discussões a respeito do gênero e do sexo biológico, assim com essas discussões e concomitante com a referida Lei, surgiu uma lacuna no ordenamento jurídico sobre a sua aplicação em relação aos transgêneros, visto que esse grupo se encontra em situação de dupla vulnerabilidade: por um lado, em virtude da discriminação pelo gênero. Assim, são vítimas de várias formas de violência, especialmente no âmbito doméstico e familiar. O presente artigo irá, de forma complexa, pesquisar e analisar sob uma perspectiva que prioriza a igualdade de gênero, e como a lei vem sendo interpretada e aplicada, nesses últimos dez anos, nos tribunais brasileiros. Compreendendo as características importantes da referida legislação e atualmente o impacto que ela trouxe no mundo fático. |
publishDate |
2017 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2017-10-24 2019-08-13T13:37:43Z 2019-08-13T13:37:43Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
978-85-459-0773-2 2594-4991 http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/1465 |
identifier_str_mv |
978-85-459-0773-2 2594-4991 |
url |
http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/1465 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
UNIVERSIDADE CESUMAR Brasil UNICESUMAR |
publisher.none.fl_str_mv |
UNIVERSIDADE CESUMAR Brasil UNICESUMAR |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Digital Unicesumar instname:Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR) instacron:UniCesumar |
instname_str |
Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR) |
instacron_str |
UniCesumar |
institution |
UniCesumar |
reponame_str |
Repositório Digital Unicesumar |
collection |
Repositório Digital Unicesumar |
repository.name.fl_str_mv |
|
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1747771947560730624 |