Lei 13.718: a nova proteção nos crimes de pornografia de vingança
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Digital Unicesumar |
Texto Completo: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/790 |
Resumo: | Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Centro Universitário de Maringá como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. Dr. Ricardo da Silva e Silveira. |
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Lei 13.718: a nova proteção nos crimes de pornografia de vingançaVingança PornográficaLeiAplicabilidadeArtigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Centro Universitário de Maringá como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. Dr. Ricardo da Silva e Silveira.The present paper will provide, through the deductive method, an introduction concerning the technological innovations and their consequential impacts - positive or negative - on the earth. These novelties were introduced by the advance of the internet and brought a lot of progress, but also setbacks: the revenge porn, for example. The concept of revenge porn revolves around the act of sending intimate photos, sex videos or audios that expose the victim on the internet. The damage of this act is irreversible, once it spoils the individual's privacy. Also, the great danger regarding this crime is the velocity in which the harmful data can be shared on the internet. The promulgation of the 13.718/2018 law aroused the consciousness of the society, promoting, consequently, better means of protection to the victim, together with the possible decrement of crimes from this scope.O presente trabalho propõe uma introdução, por meio do método dedutivo, às novas tecnologias e seus impactos, sejam estes positivos ou negativos. Tais tecnologias, surgidas com o advento da Internet, trouxeram inúmeros avanços para o planeta, mas, também retrocessos. É o caso do crime de vingança pornográfica, no qual uma pessoa previamente íntima da vítima, utilizando-se da internet, publica imagens, vídeos e até mesmo áudios íntimos desta. Os dados podem remeter a cenas de sexo, nudez ou pornografia e o dano causado à privacidade da vítima é irreversível, visto que a velocidade de compartilhamento de dados na rede é imensurável. A promulgação da Lei 13.718/2018 promoveu uma maior conscientização da sociedade e uma maior efetividade na proteção da vítima, o que possibilita a diminuição de crimes desse escopo.UNIVERSIDADE CESUMARBrasilUNICESUMARSILVA, Ricardo da Silveira eRAMOS, Matheus Mizota2019-02-15T11:47:48Z2019-02-15T11:47:48Z2018-11-14info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/790porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Digital Unicesumarinstname:Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)instacron:UniCesumar2021-08-03T18:15:34ZRepositório InstitucionalPRI |
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