A proteção ambiental por meio dos crimes de perigo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: LETRINTA, Ramon Gabriel
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/492
Resumo: Artigo apresentado no curso de graduação em Direito da Unicesumar – Centro Universitário de Maringá, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito, sob orientação do dProfessor Mestre Ricardo Cesar Gardiolo.
id UNICESU -1_a169d3282218992c7a9ee2b18e734f3c
oai_identifier_str oai:rdu.unicesumar.edu.br:123456789/492
network_acronym_str UNICESU -1
network_name_str Repositório Digital Unicesumar
repository_id_str
spelling A proteção ambiental por meio dos crimes de perigoMeio ambienteCrimes ambientaisProteçãoCrime de perigoArtigo apresentado no curso de graduação em Direito da Unicesumar – Centro Universitário de Maringá, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito, sob orientação do dProfessor Mestre Ricardo Cesar Gardiolo.O presente estudo objetiva discutir a proteção ambiental por meio dos crimes de perigo, tendo em vista que o Direito Penal tradicional se fundamenta na ideia de efetiva lesão a um bem jurídico. No entanto, em razão da extensão que vem ganhando os danos ambientais surgiu a necessidade de uma proteção mais efetiva ao meio ambiente. Para tanto, como metodologia, optou-se pela pesquisa bibliográfica realizada em doutrinas e artigos que se debruçam sobre o tema em análise. Foi visto que o meio ambiente, pela importância que tem para a geração presente e para as gerações futuras é um bem jurídico digno de proteção penal, estando esta proteção prevista, inclusive, no art. 225, §3º da Constituição Federal. Logo, o direito penal é um instrumento adequado para a tutela desse bem. Assim, ao final do estudo concluiu-se que a técnica legislativa dos crimes de perigo parece ser a forma mais adequada de se proteger o meio ambiente, sendo perfeitamente possível que a tutela penal do ambiente esteja vinculada às teorias ecléticas (mistas) dos fins da pena, sem que isto implique em uma afronta à Constituição Federal. A ideia de retribuição jurídica deve estar somada ao conceito de prevenção, quer pela intimidação, quer pela possibilidade de restaurar a ordem ambiental sem prejudicar o punido.UNIVERSIDADE CESUMARBrasilUNICESUMARGARDIOLO, Ricardo CesarLETRINTA, Ramon Gabriel2018-03-23T17:04:19Z2018-03-23T17:04:19Z2017-12-01info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/492porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Digital Unicesumarinstname:Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)instacron:UniCesumar2020-08-03T18:46:25ZRepositório InstitucionalPRI
dc.title.none.fl_str_mv A proteção ambiental por meio dos crimes de perigo
title A proteção ambiental por meio dos crimes de perigo
spellingShingle A proteção ambiental por meio dos crimes de perigo
LETRINTA, Ramon Gabriel
Meio ambiente
Crimes ambientais
Proteção
Crime de perigo
title_short A proteção ambiental por meio dos crimes de perigo
title_full A proteção ambiental por meio dos crimes de perigo
title_fullStr A proteção ambiental por meio dos crimes de perigo
title_full_unstemmed A proteção ambiental por meio dos crimes de perigo
title_sort A proteção ambiental por meio dos crimes de perigo
author LETRINTA, Ramon Gabriel
author_facet LETRINTA, Ramon Gabriel
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv GARDIOLO, Ricardo Cesar
dc.contributor.author.fl_str_mv LETRINTA, Ramon Gabriel
dc.subject.por.fl_str_mv Meio ambiente
Crimes ambientais
Proteção
Crime de perigo
topic Meio ambiente
Crimes ambientais
Proteção
Crime de perigo
description Artigo apresentado no curso de graduação em Direito da Unicesumar – Centro Universitário de Maringá, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito, sob orientação do dProfessor Mestre Ricardo Cesar Gardiolo.
publishDate 2017
dc.date.none.fl_str_mv 2017-12-01
2018-03-23T17:04:19Z
2018-03-23T17:04:19Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/492
url http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/492
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv UNIVERSIDADE CESUMAR
Brasil
UNICESUMAR
publisher.none.fl_str_mv UNIVERSIDADE CESUMAR
Brasil
UNICESUMAR
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Digital Unicesumar
instname:Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)
instacron:UniCesumar
instname_str Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)
instacron_str UniCesumar
institution UniCesumar
reponame_str Repositório Digital Unicesumar
collection Repositório Digital Unicesumar
repository.name.fl_str_mv
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1747771946131521536

Registros relacionados