A possibilidade da mediação nos conflitos de direito de família como efetividade do acesso à justiça

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: DOMINGUES, Claudia
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/461
Resumo: Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Centro Universitário de Maringá - como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel(a) em Direito, sob a orientação da Prof. Me. Andréa Carla de Moraes Pereira Lago.
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spelling A possibilidade da mediação nos conflitos de direito de família como efetividade do acesso à justiçaMediaçãoAcesso à JustiçaDireito de famíliaArtigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Centro Universitário de Maringá - como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel(a) em Direito, sob a orientação da Prof. Me. Andréa Carla de Moraes Pereira Lago.The present scientific article focused on the study of the mediation institute and its application through the branch of family law. According to national legislation, the traditional means of resolving conflicts is through state power, which directs the court to solve the problem. Also, there are alternative methods of conflict resolution, which can be through arbitration, negotiation / transaction, mediation and conciliation. In the face of such conflict resolution possibilities, access to justice is sought in a more equitable way to cases of family law. From these highlighted assumptions, there is the possibility of using the mediation institute in matters of family law. Thus, the present research had as objectives to identify the possibility of methods of conflict resolution, from the knowledge of the traditional method, as well as the alternative means. Also, it was object to make explicit about the institute of mediation and its main concepts and purposes. it was also objective to verify about the possibilities of applying mediation to family conflicts. For this research, the hypothetical-deductive method and the collection of data contained in the Brazilian legislation in force were used, which were treated using the theoretical-bibliographic method. The results of this research were that there is the possibility of the mediation institute in the face of conflicting cases that involve family law, and as such institute becomes fast and effective access to justice.O presente artigo científico teve como foco o estudo do instituto da mediação e sua aplicação mediante o ramo de direito de família. De acordo com a legislação pátria, o meio tradicional de resolução de conflitos se dá por meio do poder estatal, o qual direciona a lide para o juiz solucionar. Também, há os métodos alternativos de solução de conflitos, os quais podem se dar por meio da arbitragem, negociação/transação, mediação e conciliação. Diante de tais possiblidades de solução de conflitos, busca-se o acesso à justiça, de maneira mais equitativa, aos casos de direito de família. A partir desses pressupostos destacados, há a possibilidade do uso do instituto da mediação nas questões de direito de família. Assim, a presente pesquisa teve, como objetivos, identificar as possibilidades de métodos de solução de conflitos, desde o conhecimento do método tradicional, bem como dos meios alternativos; explicitar sobre o instituto da mediação e seus principais conceitos e finalidades; também constatar as possibilidades de aplicação da mediação aos conflitos familiares. Para tal pesquisa, foram utilizados o método hipotético-dedutivo e a coleta de dados constantes na legislação brasileira em vigor, os quais foram tratados por meio do método teórico-bibliográfico. Os resultados desta pesquisa evidenciaram que há a possibilidade do instituto da mediação, diante dos casos conflituosos que envolvem o direito de família, e que tal instituto se torna célere e efetivo ao acesso à justiça.UNIVERSIDADE CESUMARBrasilUNICESUMARLAGO, Andréa Carla de Moraes PereiraDOMINGUES, Claudia2018-03-22T16:51:11Z2018-03-22T16:51:11Z2017-12-01info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/461porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Digital Unicesumarinstname:Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)instacron:UniCesumar2021-07-07T19:58:46ZRepositório InstitucionalPRI
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