RESPONSABILIDADE DO ESTADO FRENTE AOS INOCENTES ENCARCERADOS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: GUERINO, Aline Conceição
Data de Publicação: 2021
Outros Autores: ÁVILA, Gustavo Noronha de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/9015
Resumo: O presente trabalho tem o intuito de evidenciar como o Estado por meio de seu papel de regulador da sociedade onde, realiza a aplicação da sanção de pena com caráter educativo para a sociedade e retributivo aos indivíduos pelos atos criminosos realizados, pode ser falho na prestação de um devido processo legal desrespeitando os princípios e normas positivados pelo legislador buscando um atendimento digno para todos, e como o erro judiciário na esfera penal resultando no encarceramento de um inocente pode implicar em danos irreparáveis ao indivíduo além de corromper a finalidade da pena.
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