OS ASPECTOS CONTROVERTIDOS DA REPRODUÇÃO ASSISTIDA
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2009 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Digital Unicesumar |
Texto Completo: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/5939 |
Resumo: | As pesquisas biotecnológicas obtiveram um avanço significativo na área da reprodução medicamente assistida, de forma a trazer para muitos casais a possibilidade de ter filhos. O objetivo da pesquisa é encontrar soluções para os conflitos oriundos das técnicas de reprodução assistida e sua previsão legal no nosso ordenamento jurídico está respaldada no art. 1.597 do Código Civil, garantindo a presunção de filiação e demais conseqüências. No entanto, tal evolução trouxe diversos questionamentos na sociedade quanto às questões religiosas, éticas e jurídicas principalmente para o Direito de Família, assim também como muitos direitos a serem resguardados, quais sejam o direito à vida, a procriação e a destinação dos embriões excedentes. Portanto, o Estado-Direito tem que estar apto a proteger toda e qualquer modificação que a sociedade venha a sofrer, garantindo especialmente os direitos da personalidade do embrião deste de sua concepção no ventre materno e não após o seu nascimento com vida conforme prevê o art. 2° do Código Civil. |
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