O ACESSO À EDUCAÇÃO COMO DIREITO FUNDAMENTAL GARANTIDO CONSTITUCIONALMENTE

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: ZEIFERT, Anna Paula Bagetti
Data de Publicação: 2015
Outros Autores: ZEIFERT, Luiz Paulo, GLITZENHIRN, Patrícia Zimpel, MAÇALAI, Gabriel, STRÜCKER, Bianca
Tipo de documento: Artigo
Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br//handle/123456789/2532
Resumo: O presente trabalho de pesquisa faz uma análise da efetividade do acesso à educação no Brasil. Dispõe sobre os direitos sociais, destacando o direito à educação, sua conceituação e a estrutura educacional brasileira, abrangendo desde a educação básica até o ensino médio, conforme previsto na legislação vigente. Tece, ainda, comentários sobre as políticas publicas do governo para promoção de uma educação de qualidade, analisando dados relativos à educação no país que demonstram a construção da relação entre o principio da dignidade da pessoa e os direitos fundamentais, especificamente à educação.
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