Estágio de convivência na adoção, devolução da criança neste período e as consequências para o(s) adotantes(s)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: SILVA, Lays Carolline Ribeiro da
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/5142
Resumo: Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Centro Universitário de Maringá – como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel(a) em Direito, sob a orientação do Prof. Me. Lucas Yuzo Abe Tanaka.
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spelling Estágio de convivência na adoção, devolução da criança neste período e as consequências para o(s) adotantes(s)Direito de FamíliaDireitos da PersonalidadeDignidade da Pessoa Humana.Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Centro Universitário de Maringá – como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel(a) em Direito, sob a orientação do Prof. Me. Lucas Yuzo Abe Tanaka.The present study aims to analyze the accountability of adopters in case of returning in the phase of the stage of existence, because it is a kind of provisional custody, thus, the own the Child and Adolescent Statute authorizes the return at this stage, at any time, provided that by judicial decision founded the judge. Therefore, in cases of imotivadas returns, with a grave violation of the dignity of the human person, the Judiciary may avail themselves of the institute of civil responsibility to safeguard the rights of children and adolescents and prevent further violations to this whole range of vulnerable. The study was based on the bibliographic research about the topic adoption in doctrines, jurisprudence, law, scientific articles, monographs and dissertations.O presente trabalho visa analisar a responsabilização dos adotantes em caso de devolução na fase do estágio de convivência, pois, trata-se de uma espécie de guarda provisória, sendo assim, o próprio Estatuto da Criança e Adolescente autoriza a devolução nesta etapa, a qualquer tempo, desde que por decisão judicial fundamentada do juiz. Portanto, em casos de devoluções imotivadas, com grave violação da dignidade da pessoa humana, o Judiciário poderá se valer do instituto da responsabilidade civil para resguardar os direitos das crianças e dos adolescentes e prevenir novas violações a toda essa gama de vulneráveis. O trabalho foi baseado na pesquisa bibliográfica sobre o tema adoção em doutrinas, jurisprudências, na lei, artigos científicos, monografias e dissertações.UNIVERSIDADE CESUMARBrasilUNICESUMARTANAKA, Lucas Yuzo AbeSILVA, Lays Carolline Ribeiro da2020-02-27T11:39:29Z2020-02-27T11:39:29Z2019-12-01info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/5142porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Digital Unicesumarinstname:Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)instacron:UniCesumar2021-06-02T20:13:23ZRepositório InstitucionalPRI
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