Família social: o apadrinhamento e seus reflexos jurídicos e socioafetivos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: PINTO, Graziella Priscilla da Silva Freire
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/439
Resumo: Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Centro Universitário de Maringá-Pr, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel(a) em Direito, sob a orientação da Prof.ª Mestra Fernanda Moreira Benvenuto Mesquita Simões.
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spelling Família social: o apadrinhamento e seus reflexos jurídicos e socioafetivosFamíliaAdoção SociafetivaAfetividadeConvivênciaArtigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Centro Universitário de Maringá-Pr, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel(a) em Direito, sob a orientação da Prof.ª Mestra Fernanda Moreira Benvenuto Mesquita Simões.O presente artigo traz uma breve análise sobre o programa de apadrinhamento afetivo, que surgiu em Cariacica-ES, no ano de 2008, e que ainda está em desenvolvimento no país, sendo uma proposta alternativa de convivência familiar e comunitária para crianças e adolescentes que vivem em instituições de acolhimento, com remotas ou nulas possibilidades de retorno à família de origem e de colocação em família substituta. Objetiva-se compreender o significado de apadrinhamento e o importante do Estado, para as questões da institucionalização de crianças e adolescentes, a importância para a convivência familiar e comunitária, como ponto fundamental para o desenvolvimento biopsicossocial daqueles. Além do caráter protetivo, excepcional e provisório, o Estatuto da Criança e do Adolescente determina, ainda, que crianças e adolescentes acolhidos não deverão permanecer por mais de dois anos em programa de acolhimento. Busca-se demonstrar, ainda, que o estabelecimento da filiação socioafetiva já vem sendo expressamente admitido pela doutrina e a jurisprudência brasileira pelo instituto denominado “posse de estado de filho”. Assim, diante da Doutrina da Proteção Integral e do Princípio do Melhor Interesse da Criança, da garantia do direito fundamental à convivência familiar e comunitária, na família de origem ou substituta, mediante guarda e adoção, analisa-se a possibilidade do estabelecimento da filiação socioafetiva pela adoção, no ordenamento jurídico brasileiro, para garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, especialmente em face da concepção moderna da adoção, centrada no interesse do adotando.UNIVERSIDADE CESUMARBrasilUNICESUMARSIMÕES, Fernanda Moreira Benvenuto MesquitaPINTO, Graziella Priscilla da Silva Freire2018-03-21T18:00:44Z2018-03-21T18:00:44Z2017-12-01info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/439porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Digital Unicesumarinstname:Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)instacron:UniCesumar2021-07-05T20:16:09ZRepositório InstitucionalPRI
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