O REGISTRO CIVIL E O RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE: ESTRATÉGIS DE IMPLANTAÇÃO

• Autor(a) principal: COSTA, Sara Jamille Pereira
• Data de Publicação: 2009
• Outros Autores: DANTAS, Ana Florinda Mendonça da Silva
• Tipo de documento: Artigo de conferência
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
• Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/6205
• topic: Registros civis incompletos; Famílias informais; Núcleo de promoção da filiação; .

Este trabalho tem como objetivo minimizar o percentual de registros civis incompletos na cidade de Maceió – Alagoas, visto que o Registro Civil é a porta de entrada para a cidadania. A finalidade do Núcleo de Promoção da Filiação - NPF é garantir aos filhos o direito de conhecer e receber assistência do genitor, bem como facilitar o acesso aos serviços de Registro Civil dos pobres na forma da lei. Foram analisados, para a elaboração deste, os registros civis que estavam incompletos, ou seja, sem o nome do pai, registros estes encaminhados pelos cartórios de Registro Civil da comarca de Maceió para o NPF. Constam neste projeto, todas as atividades desenvolvidas durante este ano para que houvesse a implantação do Núcleo de Promoção da Filiação, o qual, apesar de todas as dificuldades, fora recentemente implantado, tendo as suas portas abertas aos 13 (treze) dias do mês de Janeiro do corrente ano, tendo como objetivo principal o combate aos registros civis incompletos, oriundos, em sua maioria, de entidades familiares informais, já que na família matrimonial vigora a presunção da filiação. A criação do Núcleo partiu do pressuposto de que essa incompletude nos registros causa diversos danos – como morais, sociais e psicológicos - aos membros daquelas famílias, dificultando assim, a concretização dos seus direitos e situações jurídicas favoráveis à inclusão social dos mesmos. Com a implantação do Núcleo espera-se aumentar a quantidade de Registros Civis integrais, contribuindo na busca de uma sociedade mais justa e igualitária.