PONDERAÇÕES ACERCA DO ACESSO À ARMAS DE FOGO: REFORÇO DA SEGURANÇA PESSOAL OU ESTÍMULO A VIOLÊNCIA?

• Autor(a) principal: MARTINS, Giovanna Gili
• Data de Publicação: 2021
• Outros Autores: SILVA, Eloise Cardoso da, POMIN, Andryelle Vanessa Camilo
• Tipo de documento: Artigo de conferência
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
• Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/9626
• topic: Convívio social; Desigualdade social; Seguridade estatal; Porte de armas

O presente trabalho dispõe acerca da análise jurídica para a compreensão do acesso as armas de fogo pela população e quais as principais consequências do seu uso em sociedade, dentre as quais estão a disseminação de violência e o aumento no índice de criminalidade do país. Tais consequências expostas podem ser decorrentes de uma falha na seguridade estatal visto que, o Brasil, está entre os países com maior índice de violência do mundo, envolvendo o uso das armas de fogo pela população de forma ilegal, e com a sua má utilização. Além do mais como um assunto em pauta socialmente de grande relevância, existem diversas ideologias políticas que desenvolvem legislações abrangendo sobre o tema, como o Estatuto do Desarmamento, SINARM (Sistema Nacional de Armas), entre outras formas legislativas decorrentes do poder público para abranger o controle legal e a restrição do acesso às armas de fogo pela população. É de suma importância ressaltar que, a disseminação de violência e criminalidade do país que possam envolver armas de fogo, pode estar relacionada com a desigualdade social, ou com a falha no sistema em fatores educacionais. Espera-se, com o resultado desse trabalho, caracterizar os índices de violência conforme avanço da legislação de acordo com o acesso as armas de fogo a população, visando a segurança estatal de acordo com o tema, analisando o impacto social com o uso do objeto, verificando se há viabilidade para sua proteção ou só irá ser decorrência de maior índice de violência e óbitos no país.