Tutelas preventivas para proteção dos direitos da personalidade e seus limites à luz do pós-positivismo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: REZENDE, Pedro Roderjan
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/991
Resumo: Dissertação apresentada ao Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR), como requisito parcial à obtenção do grau de Mestre em Ciências Jurídicas. Orientador: Prof. Dr. Rodrigo Valente Giublin Teixeira
id UNICESU-1_140a44c6e03a9368c7db62bf0e414a7f
oai_identifier_str oai:rdu.unicesumar.edu.br:123456789/991
network_acronym_str UNICESU-1
network_name_str Repositório Digital Unicesumar
repository_id_str
spelling Tutelas preventivas para proteção dos direitos da personalidade e seus limites à luz do pós-positivismoDireitos da personalidadeMonetização dos direitosPós-positivismoTeoria estruturante do direitoTutelas preventivasDissertação apresentada ao Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR), como requisito parcial à obtenção do grau de Mestre em Ciências Jurídicas. Orientador: Prof. Dr. Rodrigo Valente Giublin TeixeiraO Estado Liberal de Direito concebia um conceito de igualdade formal e de legalidade, que desconsiderava as particularidades de cada direito material. Neste paradigma, ao juiz, competia apenas aplicar a lei ao caso concreto, mediante uma atividade de mera subsunção, que denotava a submissão acrítica do Judiciário frente ao Legislativo. Uma vez que todos eram formalmente iguais, todos os direitos também deveriam ser encarados da mesma forma, o que significaria que, na hipótese de lesão dos direitos, sempre haveria a possibilidade de conversão pelo equivalente monetário. Após a segunda guerra mundial, observou-se que esta postura é fonte de significativas distorções. Submetido aos direitos fundamentais previstos na Constituição, coube ao magistrado o papel de construir a norma jurídica aplicável em cada caso, a fim de garantir a efetividade dos direitos e evitar sua monetização. Essas transformações, verificadas após a segunda guerra mundial, também influenciaram o direito privado, que deixou de privilegiar os aspectos meramente patrimoniais e passou a prestigiar o ser humano enquanto centro do ordenamento jurídico. Essa postura também interferiu nos direitos da personalidade, vistos como os aspectos essenciais e fundamentais da manifestação da humanidade. Sua fonte matriz passou a ser o princípio da dignidade da pessoa humana, enquanto verdadeira cláusula geral de proteção da personalidade, apta a abarcar o maior número de exteriorizações da pessoa dentro de uma perspectiva ampla. Em razão de sua intrínseca importância, é de rigor evitar que a lesão aos direitos da personalidade ocorra, isto pois, a compensação por danos morais jamais será suficiente para restabelecer a situação existente antes da lesão. Dentro desta perspectiva, o emprego de tutelas preventivas específicas representa um modelo ideal a fim de evitar a prática do ato ilícito, no intuito de obstar a lesão subsequente. Mas esta técnica processual demanda, primeiramente, uma adequada identificação de um direito da personalidade a ser tutelado, o que é feito mediante uma atividade de concretização à luz do caso concreto, evitando-se, destarte, que manifestações não enquadráveis, como direitos da personalidade, sejam tuteladas. Esse cuidado deve ser adotado também nas hipóteses de conflito, quando o pedido de tutelas preventiva para proteção de direito da personalidade ocasione eventual lesão a outro direito da personalidade correlato, o que apenas pode ser resolvido mediante a ponderação no caso concreto.UNIVERSIDADE CESUMARBrasilUNICESUMARTEIXEIRA, Rodrigo Valente GiublinREZENDE, Pedro Roderjan2019-07-18T17:20:36Z2019-07-18T17:20:36Z2018-03-01info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/991porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Digital Unicesumarinstname:Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)instacron:UniCesumar2022-01-13T11:10:18Zoai:rdu.unicesumar.edu.br:123456789/991Repositório InstitucionalPRIhttp://rdu.unicesumar.edu.br/oai/requestopendoar:2022-01-13T11:10:18Repositório Digital Unicesumar - Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)false
dc.title.none.fl_str_mv Tutelas preventivas para proteção dos direitos da personalidade e seus limites à luz do pós-positivismo
title Tutelas preventivas para proteção dos direitos da personalidade e seus limites à luz do pós-positivismo
spellingShingle Tutelas preventivas para proteção dos direitos da personalidade e seus limites à luz do pós-positivismo
REZENDE, Pedro Roderjan
Direitos da personalidade
Monetização dos direitos
Pós-positivismo
Teoria estruturante do direito
Tutelas preventivas
title_short Tutelas preventivas para proteção dos direitos da personalidade e seus limites à luz do pós-positivismo
title_full Tutelas preventivas para proteção dos direitos da personalidade e seus limites à luz do pós-positivismo
title_fullStr Tutelas preventivas para proteção dos direitos da personalidade e seus limites à luz do pós-positivismo
title_full_unstemmed Tutelas preventivas para proteção dos direitos da personalidade e seus limites à luz do pós-positivismo
title_sort Tutelas preventivas para proteção dos direitos da personalidade e seus limites à luz do pós-positivismo
author REZENDE, Pedro Roderjan
author_facet REZENDE, Pedro Roderjan
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv TEIXEIRA, Rodrigo Valente Giublin
dc.contributor.author.fl_str_mv REZENDE, Pedro Roderjan
dc.subject.por.fl_str_mv Direitos da personalidade
Monetização dos direitos
Pós-positivismo
Teoria estruturante do direito
Tutelas preventivas
topic Direitos da personalidade
Monetização dos direitos
Pós-positivismo
Teoria estruturante do direito
Tutelas preventivas
description Dissertação apresentada ao Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR), como requisito parcial à obtenção do grau de Mestre em Ciências Jurídicas. Orientador: Prof. Dr. Rodrigo Valente Giublin Teixeira
publishDate 2018
dc.date.none.fl_str_mv 2018-03-01
2019-07-18T17:20:36Z
2019-07-18T17:20:36Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/991
url http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/991
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv UNIVERSIDADE CESUMAR
Brasil
UNICESUMAR
publisher.none.fl_str_mv UNIVERSIDADE CESUMAR
Brasil
UNICESUMAR
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Digital Unicesumar
instname:Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)
instacron:UniCesumar
instname_str Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)
instacron_str UniCesumar
institution UniCesumar
reponame_str Repositório Digital Unicesumar
collection Repositório Digital Unicesumar
repository.name.fl_str_mv Repositório Digital Unicesumar - Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1813098716096102400

Registros relacionados