Proteção ambiental e atuação do Ministério Público no direito ambiental

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: RIBEIRO NETO, Ovidio Ribeiro
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/491
Resumo: Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Centro Universitário de Maringá como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Mestre Ricardo Cesar Gardiolo.
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spelling Proteção ambiental e atuação do Ministério Público no direito ambientalMinistério PúblicoDireito ambientalFiscal da leiArtigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Centro Universitário de Maringá como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Mestre Ricardo Cesar Gardiolo.A Constituição Federal de 1988 concedeu ao Ministério Público o poder-dever da proteção e da tutela do Direito Ambiental. Desempenhando o papel de patrono do direito ambiental, o Ministério Público desenvolve atividades em três áreas do direito: no administrativo, no civil e no penal. Ele averigua as funcionalidades administrativas dos órgãos que compõem a Administração Pública, contribuindo com a proteção do meio ambiente e a efetividade do Direito Ambiental, além de contribuir para o alcance da justiça, laborando como mandatário do coletivo, na abertura do Inquérito Civil e na proposição da Ação Civil Pública, e atuando de maneira repressiva e punitiva, por meio de Ação Penal Pública em defesa do Direito Ambiental. Os membros do Ministério Público estão aptos para atuar na proteção do meio ambiente, uma vez que possuem estrutura funcional independente e juristas de excelência para exercer o Direito nas situações pertinentes ao Direito Ambiental e suas vertentes.UNIVERSIDADE CESUMARBrasilUNICESUMARGARDIOLO, Ricardo CesarRIBEIRO NETO, Ovidio Ribeiro2018-03-23T17:00:23Z2018-03-23T17:00:23Z2017-12-01info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/491porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Digital Unicesumarinstname:Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)instacron:UniCesumar2020-08-03T18:46:25Zoai:rdu.unicesumar.edu.br:123456789/491Repositório InstitucionalPRIhttp://rdu.unicesumar.edu.br/oai/requestopendoar:2020-08-03T18:46:25Repositório Digital Unicesumar - Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)false
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