RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA AMBIENTAL EM VIRTUDE DE INOVAÇÃO CIENTÍFICA OU TECNOLÓGICA
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Digital Unicesumar |
Texto Completo: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/2551 |
Resumo: | A proteção ao bem ambiental levada a juízo nem sempre condiz com a proposta de segurança jurídica que seria assegurada em uma decisão de mérito. A causa de pedir normativa, o direito de todos, nem sempre encontra guarida e se satisfaz conforme o interesse pretendido, posto que, os padrões ambientais considerados em juízo muitas vezes estão inadequados. Daí a pretensão de se rediscutir a lide, posto que a causa de pedir e o pedido se mostram fungíveis. Assim, ainda que transitada em julgado, em virtude de inovações científicas, permite-se analisar novos padrões de decisões em tutelas específicas. |
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