Responsabilidade penal pelo dano ambiental e análise dos casos Mariana e Brumadinho

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: OLIVEIRA, Alexia Bonvechio de
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/5139
Resumo: Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Centro Universitário de Maringá como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel (a) em Direito, sob a orientação do Prof. Anderson Furlan Freire da Silva.
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spelling Responsabilidade penal pelo dano ambiental e análise dos casos Mariana e BrumadinhoPessoa JurídicaDano ambientalResponsabilidade penalArtigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Centro Universitário de Maringá como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel (a) em Direito, sob a orientação do Prof. Anderson Furlan Freire da Silva.Entire environmental preservation and the balance of the urban environment are essential for a healthy quality of life for the community. Thus, research that has as its object the environment has its justified importance Given that in recent decades there has been a growing increase in environmental damage that are at alarming levels without effective combat to date. In this context, the present study aims to analyze the environmental criminal liability of the legal entity for damages of great repercussion. To this end, it presents the main national and international environmental protection standards; exposes the most relevant principles to environmental law; explains criminal liability for environmental damage according to the theory of risk; and clarifies the ways of repairing the damage. As a methodology, it uses the bibliographic method performed from the literature review on doctrines, articles and laws that are dedicated to the study of the subject under analysis, concluding that the possibility of criminal liability of the legal entity for environmental damage, which should be the position of the Judiciary in the face of major tragedies, such as those in Mariana and Brumadinho.A inteira preservação ambiental e o equilíbrio do meio ambiente urbano são essenciais para uma qualidade de vida sadia à coletividade. A partir dessa ideia, é notório que pesquisas que possuem como objeto o “meio ambiente” têm sua importância justificada Tendo em vista que nas últimas décadas foi registrado um crescente aumento dos danos ambientais que estão em patamares alarmantes sem um combate eficaz até o presente momento. Neste contexto, o presente estudo traz como objetivo, analisar a responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica por danos de grande repercussão. Para tanto, apresenta-se as principais normas nacionais e internacionais de proteção ambiental; expõe-se os princípios de maior relevância ao Direito Ambiental; explica-se a responsabilização na esfera penal por danos ambientais conforme a teoria do risco; e por fim esclarece as formas de reparação do dano. Como metodologia emprega-se o método bibliográfico, realizado a partir da revisão de literatura em doutrinas, artigos e legislações que se dedicam ao estudo do tema em análise, concluindo-se pela possibilidade da responsabilização penal da pessoa jurídica por danos ambientais, devendo ser esta a postura do Judiciário frente às grandes tragédias, a exemplo das ocorridas em Mariana e Brumadinho.UNIVERSIDADE CESUMARBrasilUNICESUMARSILVA, Anderson Furlan Freire daOLIVEIRA, Alexia Bonvechio de2020-02-20T18:20:09Z2020-02-20T18:20:09Z2019-12-01info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/5139porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Digital Unicesumarinstname:Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)instacron:UniCesumar2021-06-02T12:23:34Zoai:rdu.unicesumar.edu.br:123456789/5139Repositório InstitucionalPRIhttp://rdu.unicesumar.edu.br/oai/requestopendoar:2021-06-02T12:23:34Repositório Digital Unicesumar - Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)false
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