ACESSO À JUSTIÇA: NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E A VALORIZAÇÃO DAS FORMAS ALTERNATIVAS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS
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Data de Publicação: | 2017 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Repositório Digital Unicesumar |
Texto Completo: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/1620 |
Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo explanar sobre a evolução histórica da garantia fundamental do acesso à justiça, demonstrando as consequências que referida evolução gerou para o processo brasileiro. Objetiva ainda trazer o atual cenário jurídico que novos diplomas processuais vigentes têm gerado para o direito com o incentivo e aplicação de formas alternativas para solução de lides. A metodologia baseou-se em pesquisas teóricas, a fim de estudar o antigo modelo e compará-lo com o atual, baseando-se na análise da lei vigente e interpretação de seus dispositivos legais. Espera-se como resultado deste trabalho a conclusão de que o acesso à justiça tem evoluído de forma positiva, gerando um resultado mais efetivo para as partes e para os processos atuais, bem como a conclusão de que as formas alternativas de solução de conflito têm melhorado a satisfação dos cidadãos, a efetiva justiça e pacificação social, alterando, por consequência, as atuais opiniões e gerando expectativa de melhoria em relação às estatísticas relacionadas com o Poder Judiciário Brasileiro. |
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