A intervenção do poder judiciário no processo de recuperação de empresas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: CALEGARI, Leonardo Salomao
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/474
Resumo: Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Centro Universitário de Maringá como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel(a) em Direito, sob a orientação do Prof. Ms. Wesley Macedo de Sousa.
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spelling A intervenção do poder judiciário no processo de recuperação de empresasDireito EmpresarialPlano de Recuperação JudicialFunção SocialArtigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Centro Universitário de Maringá como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel(a) em Direito, sob a orientação do Prof. Ms. Wesley Macedo de Sousa.This work aims to analyze the aspects connected to the process of judicial recovery of companies, debating the extent of the intervention of the Judiciary in its procedural acts, as well as to point out the application of the principle of the social function of corporate recovery, as a justification for its interference. It will also approach the origin of said procedure, starting with the execution process, precursor of the current bankruptcy law, as well as the application of the principles enshrined in the Law on Bankruptcy and Corporate Recovery, demonstrating the divergence in doctrine about how far the Judiciary may interfere in the process of judicial recovery of companies.Este trabalho tem como objetivo analisar os aspectos ligados ao processo de recuperação judicial de empresas, a fim de discutir qual a medida da intervenção do Poder Judiciário em seus atos procedimentais, bem como assinalar a aplicação do princípio da função social da recuperação de empresas como justificativa para sua interferência. Também será abordado como se deu o surgimento deste procedimento, iniciando-se com o processo de execução, precursor do atual direito falimentar, bem ainda a aplicação dos princípios consagrados na Lei de Falência e Recuperação de Empresas, demonstrando, ao final, a divergência existente na doutrina sobre até que ponto poderá o Poder Judiciário intervir no Processo de recuperação judicial de empresas.UNIVERSIDADE CESUMARBrasilUNICESUMARSOUSA, Wesley Macedo deCALEGARI, Leonardo Salomao2018-03-22T18:01:28Z2018-03-22T18:01:28Z2017-12-01info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/474porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Digital Unicesumarinstname:Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)instacron:UniCesumar2021-07-20T14:08:57Zoai:rdu.unicesumar.edu.br:123456789/474Repositório InstitucionalPRIhttp://rdu.unicesumar.edu.br/oai/requestopendoar:2021-07-20T14:08:57Repositório Digital Unicesumar - Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)false
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