A alimentação adequada como pressuposto ao desenvolvimento humano e o caso das hortas comunitárias de maringá

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: MARTINS, Paulo Henrique
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/979
Resumo: Dissertação apresentada no Programa de Pós- Graduação em Direito no Centro Universitário de Maringá (Unicesumar) como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Direito no curso de pós-graduação “stricto sensu” em Ciências Jurídicas. Orientador: Prof. Dirceu Pereira Siqueira (Pós-Doutor)
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spelling A alimentação adequada como pressuposto ao desenvolvimento humano e o caso das hortas comunitárias de maringáAlimentação AdequadaDignidade, DesenvolvimentoHortas ComunitáriasInclusão SocialMaringá, PRDissertação apresentada no Programa de Pós- Graduação em Direito no Centro Universitário de Maringá (Unicesumar) como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Direito no curso de pós-graduação “stricto sensu” em Ciências Jurídicas. Orientador: Prof. Dirceu Pereira Siqueira (Pós-Doutor)O objeto da presente pesquisa é responder a seguinte indagação: qual a importância das políticas públicas de fornecimento da alimentação adequada para atingir o desenvolvimento humano? Nesse sentido, a finalidade do trabalho é trazer os efeitos da fome como obstativa do progresso da pessoa, principalmente dos segmentos sociais mais pobres da população. Acredita-se que o fornecimento da alimentação adequada é pressuposto para a existência digna, já que atende a uma das vertentes do mínimo vital que é ter acesso ao mínimo de nutrientes necessários à sobrevivência. O trabalho versará sobre a ausência de alimentação adequada como fator violador a direitos da personalidade, em dois vieses: enquanto violador da dignidade humana, por impossibilidade de existência de vida digna, sem o necessário mínimo vital; e também enquanto violador do princípio da igualdade, por impossibilidade de haver efetiva inclusão social (e o desenvolvimento) quando existente na sociedade pessoas abaixo da linha da pobreza, em situação de iniquidade social. O papel do Estado no estabelecimento de políticas públicas, por sua vez, permitirá o acesso à população carente à alimentação adequada e conduzirá à melhora das condições de vida das pessoas. Em suma, contextualizar-se-á o fenômeno da extrema pobreza como consequência do sistema capitalista, e que, na história, a exclusão social é elemento indissociável da evolução do capitalismo, sendo que no Brasil as origens da pobreza remontam o período da colonização, e os modelos subsequentes que foram adotados para a exploração do solo (centralizador de riquezas a grandes latifundiários). No plano prático, a pesquisa visa descrever a política pública das hortas comunitárias de Maringá, como instrumento que garante de forma efetiva o acesso à alimentação adequada (efeito imediato), e a própria inclusão social (efeito mediato). Pelo corte geográfico do trabalho, analisar-se-á, por meio da metodologia do estudo de caso, a política pública das hortas comunitárias de Maringá como instrumento de efetivação de qualidade de vida, por meio do acesso a alimentos de qualidade, que se traduz em uma vida de maior qualidade, e também como instrumento de inclusão social. A pesquisa demonstrará que são bem-sucedidas as políticas públicas, a exemplo das hortas comunitárias, que são voltadas a fornecer às pessoas carentes alimentação e meios de combate não só a fome, mas também a pobreza, proporcionando a dignidade e desenvolvimento humanos.UNIVERSIDADE CESUMARBrasilUNICESUMARZENNI, Alessandro Severino VallérMARTINS, Paulo Henrique2019-07-17T18:55:35Z2019-07-17T18:55:35Z2017-12-07info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/979porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Digital Unicesumarinstname:Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)instacron:UniCesumar2020-08-03T18:38:40Zoai:rdu.unicesumar.edu.br:123456789/979Repositório InstitucionalPRIhttp://rdu.unicesumar.edu.br/oai/requestopendoar:2020-08-03T18:38:40Repositório Digital Unicesumar - Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)false
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