A possibilidade de indenização por danos morais nos casos de abandono afetivo por parte dos genitores

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: ESTEVÃO, Daniela
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/5140
Resumo: Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Centro Universitário de Maringá como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel (a) em Direito, sob a orientação da Prof. Ma. Simone Fogliato Flores.
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spelling A possibilidade de indenização por danos morais nos casos de abandono afetivo por parte dos genitoresAfetoDever jurídicoObrigaçãoArtigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Centro Universitário de Maringá como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel (a) em Direito, sob a orientação da Prof. Ma. Simone Fogliato Flores.The objective is to analyze the importance of affection in family relationships, in the healthy development of child or adolescent, and to understand how the absence of affection can generate future psychological problems. Still, it seeks to highlight how the affective abandonment by parents, culminates in indemnity for moral damages, since the abandonment has legal implications duly supported in the legal system. Through bibliographical and documentary review, was performed a survey of theoretical references such as books, scientific articles and the current Brazilian legislation. It is concluded that even without having a specific law that approach the issue, there are several Brazilian jurisprudence that are well founded for claiming indemnity for moral damages in cases of affective abandonment, as a form of compensation for the damage suffered.Objetiva-se analisar a importância do afeto nas relações familiares, no pleno desenvolvimento da criança ou adolescente, e, ainda, compreender em que a ausência do afeto pode gerar problemas psicológicos futuros. Ainda, busca evidenciar como o abandono afetivo, por parte dos genitores, culmina em indenização por danos morais, visto que, o abandono tem implicações jurídicas devidamente respaldadas no ordenamento legal. Por meio de revisão bibliográfica e documental, realizou-se levantamento de referências teóricas como livros, artigos científicos e pela legislação brasileira vigente. Conclui-se que mesmo não possuindo uma lei específica que aborda o tema, existem várias jurisprudências brasileiras julgadas procedentes para o pedido de indenização por danos morais nos casos de abandono afetivo, como uma forma de reparação pelo dano sofrido.UNIVERSIDADE CESUMARBrasilUNICESUMARFLORES, Simone FogliatoESTEVÃO, Daniela2020-02-27T11:31:37Z2020-02-27T11:31:37Z2019-12-01info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/5140porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Digital Unicesumarinstname:Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)instacron:UniCesumar2021-06-02T20:05:43Zoai:rdu.unicesumar.edu.br:123456789/5140Repositório InstitucionalPRIhttp://rdu.unicesumar.edu.br/oai/requestopendoar:2021-06-02T20:05:43Repositório Digital Unicesumar - Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)false
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