O ESTIGMA RELIGIOSO IMPOSTO ÀS TESTEMUNHAS DE JEOVÁ NO BRASIL EM FACE DA NÃO ACEITAÇÃO DA TRANSFUSÃO DE SANGUE
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2017 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Universitas Jus |
DOI: | 10.5102/unijus.v27i3.4423 |
Texto Completo: | https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/jus/article/view/4423 |
Resumo: | O presente trabalho propõe-se demonstrar o estigma que as Testemunhas de Jeová sofrem no Brasil, diante da não aceitação da transfusão sanguínea, quando um praticante de tal religião se recusa a ser transfundido, pretendendo um tratamento digno e não ofensivo à sua liberdade de crença, sem que haja exposição de sua vida a algum risco, já que existem tratamentos terapêuticos alternativos à sua disposição. As Testemunhas de Jeová não fazem uso do sangue de nenhuma das formas. O ordenamento jurídico brasileiro não possui lei ou norma que obriguem um paciente a submeter-se à transfusão sanguínea e tampouco que obriguem um médico omitir-se diante da vontade de tal paciente. O objetivo deste artigo é pesquisar como o Conselho Federal de Medicina e o Poder Judiciário tratam este conflito aparente de princípios: vida humana e liberdade religiosa. A metodologia utilizada foi a hipotética-dedutiva, com revisão sistematizada da bibliografia especializada, além do apoio de artigos científicos de revistas especializadas. O resultado apresentado é que o Conselho Federal de Medicina equivocava-se permitindo a transfusão em pacientes sem seu consentimento e que o Poder Judiciário também erra ao proferir decisões atentatórias da liberdade de crença deste paciente, violando o princípio da dignidade da pessoa humana, porque há razões religiosas, bioéticas e de segurança às vidas das Testemunhas de Jeová e que fundamentam sua recusa à hemotransfusão. Este artigo é fruto de pesquisa original para conclusão do curso de Direito, dirigindo-se a todas as pessoas, contribuindo com o tema da liberdade religiosa. |
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O ESTIGMA RELIGIOSO IMPOSTO ÀS TESTEMUNHAS DE JEOVÁ NO BRASIL EM FACE DA NÃO ACEITAÇÃO DA TRANSFUSÃO DE SANGUEDireito; Direito ConstitucionalLiberdade de Crença; Testemunhas de Jeová; Transfusão Sanguínea; Estigma religiosoO presente trabalho propõe-se demonstrar o estigma que as Testemunhas de Jeová sofrem no Brasil, diante da não aceitação da transfusão sanguínea, quando um praticante de tal religião se recusa a ser transfundido, pretendendo um tratamento digno e não ofensivo à sua liberdade de crença, sem que haja exposição de sua vida a algum risco, já que existem tratamentos terapêuticos alternativos à sua disposição. As Testemunhas de Jeová não fazem uso do sangue de nenhuma das formas. O ordenamento jurídico brasileiro não possui lei ou norma que obriguem um paciente a submeter-se à transfusão sanguínea e tampouco que obriguem um médico omitir-se diante da vontade de tal paciente. O objetivo deste artigo é pesquisar como o Conselho Federal de Medicina e o Poder Judiciário tratam este conflito aparente de princípios: vida humana e liberdade religiosa. A metodologia utilizada foi a hipotética-dedutiva, com revisão sistematizada da bibliografia especializada, além do apoio de artigos científicos de revistas especializadas. O resultado apresentado é que o Conselho Federal de Medicina equivocava-se permitindo a transfusão em pacientes sem seu consentimento e que o Poder Judiciário também erra ao proferir decisões atentatórias da liberdade de crença deste paciente, violando o princípio da dignidade da pessoa humana, porque há razões religiosas, bioéticas e de segurança às vidas das Testemunhas de Jeová e que fundamentam sua recusa à hemotransfusão. Este artigo é fruto de pesquisa original para conclusão do curso de Direito, dirigindo-se a todas as pessoas, contribuindo com o tema da liberdade religiosa.UniCEUBCarvalho, Marco Cesar deCampos, Tiago Rodrigues2017-02-21info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/jus/article/view/442310.5102/unijus.v27i3.4423Universitas Jus (encerrada); v. 27, n. 3 (2016)1982-82681519-9045reponame:Universitas Jusinstname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)instacron:UNICEUBporhttps://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/jus/article/view/4423/3383Direitos autorais 2017 Universitas Jusinfo:eu-repo/semantics/openAccess2017-03-04T14:48:18Zoai:oai.uniceub.emnuvens.com.br:article/4423Revistahttps://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/jusPRIhttps://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/jus/oaicarolina.abreu@uniceub.br || atendimento.seer@uniceub.br1519-90451982-8268opendoar:2017-03-04T14:48:18Universitas Jus - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)false |
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O presente trabalho propõe-se demonstrar o estigma que as Testemunhas de Jeová sofrem no Brasil, diante da não aceitação da transfusão sanguínea, quando um praticante de tal religião se recusa a ser transfundido, pretendendo um tratamento digno e não ofensivo à sua liberdade de crença, sem que haja exposição de sua vida a algum risco, já que existem tratamentos terapêuticos alternativos à sua disposição. As Testemunhas de Jeová não fazem uso do sangue de nenhuma das formas. O ordenamento jurídico brasileiro não possui lei ou norma que obriguem um paciente a submeter-se à transfusão sanguínea e tampouco que obriguem um médico omitir-se diante da vontade de tal paciente. O objetivo deste artigo é pesquisar como o Conselho Federal de Medicina e o Poder Judiciário tratam este conflito aparente de princípios: vida humana e liberdade religiosa. A metodologia utilizada foi a hipotética-dedutiva, com revisão sistematizada da bibliografia especializada, além do apoio de artigos científicos de revistas especializadas. O resultado apresentado é que o Conselho Federal de Medicina equivocava-se permitindo a transfusão em pacientes sem seu consentimento e que o Poder Judiciário também erra ao proferir decisões atentatórias da liberdade de crença deste paciente, violando o princípio da dignidade da pessoa humana, porque há razões religiosas, bioéticas e de segurança às vidas das Testemunhas de Jeová e que fundamentam sua recusa à hemotransfusão. Este artigo é fruto de pesquisa original para conclusão do curso de Direito, dirigindo-se a todas as pessoas, contribuindo com o tema da liberdade religiosa. |
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