Política e jurisdição: alterações recentes nos modelos constitucionais inglês, belga e francês.

• Autor(a) principal: Pereira, Ana Lucia Pretto
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Universitas Jus
• DOI: 10.5102/unijus.v26i1.2529
• Texto Completo: https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/jus/article/view/2529

O presente texto ilustra o que se reconhece como atividade política da jurisdição com alterações recentes operadas no campo do controle de constitucionalidade em três ordenamentos jurídicos diferentes. Inicialmente, apontam-se algumas noções do político e qual a sua dimensão no campo da jurisdição constitucional. Em seguida, apresentam-se mudanças em modelos de controle de constitucionalidade estrangeiros que parecem evidenciar que a jurisdição tem assumido papel de destaque na condução de assuntos de interesse público (em particular, através do reforço de sua competência para o controle da constitucionalidade). A relação entre a atividade política e os ordenamentos estrangeiros é feita por se compreender que tais mudanças refletem algo novo e significativo que vem ocorrendo no terreno da jurisdição constitucional, e que não é exclusivo do cenário político-jurídico brasileiro.