A legitimidade democrática da jurisdição constitucional e o contramajoritarismo no contexto da judicialização da política e do ativismo judicial

• Autor(a) principal: Barcellos, Logan Caldas
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Prismas: Direito, Políticas Públicas e Mundialização
• Texto Completo: https://www.publicacoes.uniceub.br/prisma/article/view/1222
• topic: Direito; Jurisdição constitucional.; Legitimidade democrática. Jurisdição Constitucional. Judicialização da Política. Ativismo judicial.

O presente trabalho aborda a legitimidade democrática da jurisdição constitucional contramajoritária, tomando como paradigma o pensamento de Dworkin acerca da democracia constitucional. Busca enfrentar os temas da judicialização da política e do ativismo judicial e debater acerca da intervenção do Poder Judiciário no cenário político, trazendo os argumentos favoráveis e contrários a sua atuação. Para tanto, questiona os limites e possibilidades da jurisdição constitucional a partir do contramajoritarismo e do respeito aos direitos fundamentais. Como método de abordagem utilizar-se-á os métodos dedutivo e indutivo. Como método de procedimento utilizar-se-á os métodos histórico e monográfico. Como técnicas de pesquisa utilizar-se-á documentação direta, ou seja, jurisprudência, e indireta, isto é, pesquisa bibliográfica.