Estupro, conjugalidade e subalternidade da mulher no Brasil: uma relação de (três) poder(es)
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2023 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Brasileira de Políticas Públicas (Online) |
Texto Completo: | https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/8379 |
Resumo: | Compreendendo as diversas facetas da discriminação baseada em gênero e da violência contra as mulheres no cenário brasileiro, esta pesquisa objetiva analisar como o estupro conjugal é tratado pelo Estado a partir de suas três funções – legislativa, executiva e judiciária. Em um primeiro momento, buscou-se investigar e melhor compreender os processos responsáveis pela construção de relações interpessoais e institucionais que forjam uma dicotomia entre o Eu e o Outro, bem como verificar a disseminação de essencialismos que colocam as mulheres em posição de subalternidade social. Após, procedeu-se à análise das funções estatais no tocante às dificuldades e aos entraves associados à identificação e ao combate do estupro conjugal no contexto atual, examinando-se normativas, órgãos da rede de enfrentamento e decisões judiciais que, em que pese tenham evoluído no debate sobre a violência sexual por parceiro íntimo, esbarram em empecilhos, políticas e comportamentos oriundos de uma estruturação estatal que reifica a subalternidade feminina. Orientada pela lente analítica pós-colonial, trata-se de pesquisa qualitativa, de objetivos explicativos e conduzida mediante a combinação de uma parte teórica – momento em que procedeu-se à síntese de literatura precedente sobre o referencial adotado – e uma parte analítica – momento em que procedeu-se à análise de normativas e colheu-se dados empíricos junto a processos judiciais. Ao final, foi possível aferir que a lógica de subalternidade da mulher ultrapassa as fronteiras do lar e atinge as relações institucionais, encontrando no estupro conjugal sua mais perversa expressão que, em função de um aparelhamento discriminatório do Estado, é descaracterizado e/ou ignorado, desamparando as mulheres vitimizadas no âmbito da conjugalidade. |
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Estupro, conjugalidade e subalternidade da mulher no Brasil: uma relação de (três) poder(es)Criminologia; Sociologia jurídica.Estupro marital; Essencialismos; Gênero; Pós-colonialismo; Violência por parceiro íntimo.Compreendendo as diversas facetas da discriminação baseada em gênero e da violência contra as mulheres no cenário brasileiro, esta pesquisa objetiva analisar como o estupro conjugal é tratado pelo Estado a partir de suas três funções – legislativa, executiva e judiciária. Em um primeiro momento, buscou-se investigar e melhor compreender os processos responsáveis pela construção de relações interpessoais e institucionais que forjam uma dicotomia entre o Eu e o Outro, bem como verificar a disseminação de essencialismos que colocam as mulheres em posição de subalternidade social. Após, procedeu-se à análise das funções estatais no tocante às dificuldades e aos entraves associados à identificação e ao combate do estupro conjugal no contexto atual, examinando-se normativas, órgãos da rede de enfrentamento e decisões judiciais que, em que pese tenham evoluído no debate sobre a violência sexual por parceiro íntimo, esbarram em empecilhos, políticas e comportamentos oriundos de uma estruturação estatal que reifica a subalternidade feminina. Orientada pela lente analítica pós-colonial, trata-se de pesquisa qualitativa, de objetivos explicativos e conduzida mediante a combinação de uma parte teórica – momento em que procedeu-se à síntese de literatura precedente sobre o referencial adotado – e uma parte analítica – momento em que procedeu-se à análise de normativas e colheu-se dados empíricos junto a processos judiciais. Ao final, foi possível aferir que a lógica de subalternidade da mulher ultrapassa as fronteiras do lar e atinge as relações institucionais, encontrando no estupro conjugal sua mais perversa expressão que, em função de um aparelhamento discriminatório do Estado, é descaracterizado e/ou ignorado, desamparando as mulheres vitimizadas no âmbito da conjugalidade.UniCEUBSantana, Jackeline CaixetaBorges, Rosa Maria Zaia2023-10-23info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/837910.5102/rbpp.v13i2.8379Brazilian Journal of Public Policy; v. 13, n. 2 (2023)Revista Brasileña de Políticas Públicas; v. 13, n. 2 (2023)Revista Brasileira de Políticas Públicas; v. 13, n. 2 (2023)2236-16772179-8338reponame:Revista Brasileira de Políticas Públicas (Online)instname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)instacron:UNICEUBporhttps://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/8379/pdfDireitos autorais 2023 Revista Brasileira de Políticas Públicasinfo:eu-repo/semantics/openAccess2023-10-23T17:01:20Zoai:oai.uniceub.emnuvens.com.br:article/8379Revistahttp://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/index.php/RBPPPRIhttps://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/oaiatendimento.seer@uniceub.br||rbppuniceub@gmail.com|| prisqua@gmail.com|| marcelodvarella@gmail.com2236-16772179-8338opendoar:2023-10-23T17:01:20Revista Brasileira de Políticas Públicas (Online) - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)false |
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