Heurística de ancoragem e fixação de danos morais em juizados especiais cíveis no Rio de Janeiro: uma nova análise

• Autor(a) principal: Leal, Fernando
• Data de Publicação: 2018
• Outros Autores: Ribeiro, Leandro Molhano
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Brasileira de Políticas Públicas (Online)
• Texto Completo: https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/5295
• topic: Direito; heurísticas e vieses, ancoragem, raciocínio jurídico, danos morais, incerteza, regulação

O objetivo deste trabalho é investigar empiricamente a influência de fatores intuitivos na tomada de decisão jurídica. Especificamente, pretende-se medir a influência da heurística de ajuste e ancoragem sobre juízes provocados a fixar valores de indenização por danos morais causados em consumidores. Partiu-se da hipótese de que os valores pedidos pelas partes a título de indenização por dano moral atuam como âncoras para a fixação da indenização homologada pelo juiz. Essa hipótese geral foi testada a partir de casos reais em 524 processos dos I e II Juizados Especiais Cíveis da Regional Barra da Tijuca entre 2011 e 2014, a partir de informações exatas sobre os valores de indenização pedidos pelos consumidores e os valores de indenização deferidos na decisão judicial. Assim, a presente investigação avança em relação a análise anteriormente feita com o mesmo objetivo deste estudo, mas desenvolvida buscando correlacionar o valor da causa com os pedidos deferidos judicialmente. Embora os resultados encontrados indiquem que há, em geral, pouco efeito de ancoragem dos pedidos feitos pelas partes a título de indenização por danos morais na decisão do juiz, identificamos variações interessantes que podem indicar a influência de julgamentos intuitivos em determinadas situações: quando as partes pedem valores bem abaixo do teto legalmente permitido (o que significa, sendo mais preciso, quando os valores não excedem o valor mediano pedido nos processos) e quando pedem valores “quebrados”. Foi feita, também, uma análise comparativa das relações entre valores pedidos e deferidos em grandes áreas (“telecomunicações”, “varejo”, “bancos” e “aéreas”). Nesse caso, observou-se que as correlações seguem o mesmo padrão geral de baixa correlação, exceto em “aéreas”, cujo índice de correlação de Spearman alcança 0,57, o que sugere efeitos de ancoragem. Este último dado também representa um avanço em relação a estudo anterior sobre ancoragem e danos morais, no qual setores específicos não foram analisados.