O Estado Social e o papel das políticas públicas para o alcance da justiça social

• Autor(a) principal: Carvalho, Osvaldo Ferreira de
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Brasileira de Políticas Públicas (Online)
• DOI: 10.5102/rbpp.v12i3.8366
• Texto Completo: https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/8366
• topic: Direito; Políticas Públicas; Estado Social; Políticas públicas; Direitos sociais; Reserva do possível; Dignidade da pessoa humana

O artigo possui como proposta temática o Estado Social e o papel das políticas públicas para o alcance da justiça social. As políticas públicas são encaradas como conjunto de atividades normativas e administrativas que visam a melhorias e transformações incrementais em serviços e utilidades oferecidas pelo Estado ou a resolver problemas reais, relacionados com a promoção e fruição de direitos. O objetivo da pesquisa mediante análise bibliográfica sobre o tema ao se estear em autores jurídicos e aqueles vinculados ao campo de estudo das políticas públicas é discutir o papel do Estado social, os sentidos das políticas públicas ao examinar, pois, o seu papel na realização do Estado Social e a importância dos direitos sociais a fim de averiguar como a literatura assenta sua intelecção quanto ao argumento da reserva do possível. A proposta temática se desenvolve no contexto do designado “economicamente possível” ou “reserva do possível” ao considerar que estas balizas referenciais se orientam no sentido de que o Estado somente executará políticas públicas se houver, no orçamento, recursos financeiros suficientes para sua realização. Observa–se, ainda, que a linguagem das Políticas Públicas acaba por ser potencialmente instrumentalizadora do projeto constitucional cidadão de 1988 no contexto brasileiro. Em relação à metodologia empregada, adota–se o método dialético como método de abordagem por meio do qual este trabalho empreende uma interpretação dinâmica da realidade analisada entre a produção da literatura científica especializada e as situações contextuais que venham confrontar as alegações da reserva do possível.