A natureza jurídica das decisões proferidas pela corte interamericana de direitos humanos e sua importância para a proteção dos direitos humanos no âmbito interno

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Souza , Kamilla Gomes de
Data de Publicação: 2021
Outros Autores: Silva, Luiz Eduardo Paes Pereira da
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul
Texto Completo: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/2711
Resumo: O presente trabalho monográfico abordará o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e os desafios encontrados para a implementação das decisões da Corte no Brasil, tendo como base os casos de Damião Ximenes Lopes, Belo Monte, Gomes Lund e Outros, Nogueira de Carvalho, Herzog e Outros, Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus e o caso Maria da Penha. Para isso, faz-se necessário a análise da estrutura do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e do papel que é desempenhado por cada um de seus órgãos. Assim, o presente trabalho tem como foco principal analisar as sentenças condenatórias proferidas pela Corte e a sua eficácia no Estado brasileiro, buscando entender a sua efetividade em relação a proteção dos direitos humanos, frequentemente violados no Brasil, tendo como espelho a análise de diversos casos internacionais e a análise dos direitos humanos no plano internacional. Sendo assim, será utilizado o método dedutivo, com a utilização de bibliografias e jurisprudências. Por fim, após as devidas analises dos casos, verificou-se a dificuldade de implementação das decisões emitidas pela Corte, sendo a maioria delas cumpridas de forma parcial e outras não cumpridas.
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spelling 2021-08-24T20:35:19Z2021-08-242021-08-24T20:35:19Z2021-06https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/2711O presente trabalho monográfico abordará o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e os desafios encontrados para a implementação das decisões da Corte no Brasil, tendo como base os casos de Damião Ximenes Lopes, Belo Monte, Gomes Lund e Outros, Nogueira de Carvalho, Herzog e Outros, Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus e o caso Maria da Penha. Para isso, faz-se necessário a análise da estrutura do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e do papel que é desempenhado por cada um de seus órgãos. Assim, o presente trabalho tem como foco principal analisar as sentenças condenatórias proferidas pela Corte e a sua eficácia no Estado brasileiro, buscando entender a sua efetividade em relação a proteção dos direitos humanos, frequentemente violados no Brasil, tendo como espelho a análise de diversos casos internacionais e a análise dos direitos humanos no plano internacional. Sendo assim, será utilizado o método dedutivo, com a utilização de bibliografias e jurisprudências. Por fim, após as devidas analises dos casos, verificou-se a dificuldade de implementação das decisões emitidas pela Corte, sendo a maioria delas cumpridas de forma parcial e outras não cumpridas.This monographic work will address the Inter-American System of Human Rights and the challenges encountered for the implementation of court decisions in Brazil, based on the cases of Damião Ximenes Lopes, Belo Monte, Gomes Lund e Outros, Nogueira de Carvalho, Herzog e Outros, Employees of the Manufacture of Fires of Santo Antônio de Jesus and the case of Maria da Penha. For this, it is necessary to analyze the structure of the Inter-American System of Human Rights and the role played by each of its organs. Thus, the main focus of this work is to analyze the condemnation sentences handed down by the Court and their effectiveness in the Brazilian State, seeking to understand their effectiveness in relation to the protection of human rights, often violated in Brazil, having as a mirror the analysis of several international cases and the analysis of human rights at the international level. Therefore, the deductive method will be used, using bibliographies and jurisprudence. Finally, after the proper analysis of the cases, it was verified the difficulty of implementing the decisions issued by the Court, most of which were partially complied with and others not complied with.porCentro de ensino Unificado do Distrito FederalUDFBrasilCoordenação do Curso de Direito6.01.00.00-1 DireitoDireitos HumanosSistema Interamericano de Direitos HumanosCorte Interamericana de Direitos HumanosSentençaCasos InternacionaisA natureza jurídica das decisões proferidas pela corte interamericana de direitos humanos e sua importância para a proteção dos direitos humanos no âmbito internoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisNascimento, Paloma Neves do3800212887172579http://lattes.cnpq.br/3800212887172579......Souza , Kamilla Gomes deSilva, Luiz Eduardo Paes Pereira daAccioly, Hildebrando; Silva, G.E do Nascimento; Casella, Paulo Borba, Manual de Direito Internacional Público. São Paulo: Saraiva, 2012. Alexandrino, Marcelo; Paulo, Vicente. 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Casos Internacionais
description O presente trabalho monográfico abordará o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e os desafios encontrados para a implementação das decisões da Corte no Brasil, tendo como base os casos de Damião Ximenes Lopes, Belo Monte, Gomes Lund e Outros, Nogueira de Carvalho, Herzog e Outros, Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus e o caso Maria da Penha. Para isso, faz-se necessário a análise da estrutura do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e do papel que é desempenhado por cada um de seus órgãos. Assim, o presente trabalho tem como foco principal analisar as sentenças condenatórias proferidas pela Corte e a sua eficácia no Estado brasileiro, buscando entender a sua efetividade em relação a proteção dos direitos humanos, frequentemente violados no Brasil, tendo como espelho a análise de diversos casos internacionais e a análise dos direitos humanos no plano internacional. Sendo assim, será utilizado o método dedutivo, com a utilização de bibliografias e jurisprudências. Por fim, após as devidas analises dos casos, verificou-se a dificuldade de implementação das decisões emitidas pela Corte, sendo a maioria delas cumpridas de forma parcial e outras não cumpridas.
publishDate 2021
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