A efetividade do estado de coisas inconstitucional em razão dos sistemas de monitoramento: uma análise comparativa entre Colômbia e Brasil
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Data de Publicação: | 2019 |
Outros Autores: | , |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Brasileira de Políticas Públicas (Online) |
Texto Completo: | https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/6050 |
Resumo: | O artigo trata da efetividade do Estado de Coisas Inconstitucional na experiência da Corte Constitucional da Colômbia a partir do sistema de monitoramento das ordens proferidas nos casos T-153/1998, relativo ao sistema prisional, e T-025/2004, relativo às vítimas do deslocamento forçado. Ainda, analisa o instituto do Estado de Coisas Inconstitucional na realidade brasileira, no que diz respeito às audiências públicas e aos processos de acompanhamento das ordens proferidas. A metodologia utilizada é a revisão de bibliografia e a análise de decisões judiciais. A pesquisa permite concluir que a efetividade do Estado de Coisas Inconstitucional declarado pela Corte Constitucional da Colômbia no caso T-025/2004 se deu em razão do sistema de monitoramento desenvolvido pela Corte, que consiste na realização de audiências públicas e no acompanhamento das ordens judiciais proferidas por meio dos autos de seguimento. Permite concluir, ainda, ser desejável que o Supremo Tribunal Federal estruture um sistema de monitoramento pautado em audiências públicas e em processos de acompanhamento para garantir a efetividade do Estado de Coisas Inconstitucional declarado no julgamento da medida cautelar da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347. Finalmente, a originalidade da pesquisa reside na abordagem do Estado de Coisas Inconstitucional a partir da sua efetividade, uma vez que a abordagem da dimensão simbólica do instituto é a mais frequente entre os estudos publicados sobre o tema. |
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A efetividade do estado de coisas inconstitucional em razão dos sistemas de monitoramento: uma análise comparativa entre Colômbia e BrasilDireito; Direito ConstitucionalCorte Constitucional da Colômbia; Supremo Tribunal Federal; Estado de Coisas Inconstitucional; Efetividade; MonitoramentoO artigo trata da efetividade do Estado de Coisas Inconstitucional na experiência da Corte Constitucional da Colômbia a partir do sistema de monitoramento das ordens proferidas nos casos T-153/1998, relativo ao sistema prisional, e T-025/2004, relativo às vítimas do deslocamento forçado. Ainda, analisa o instituto do Estado de Coisas Inconstitucional na realidade brasileira, no que diz respeito às audiências públicas e aos processos de acompanhamento das ordens proferidas. A metodologia utilizada é a revisão de bibliografia e a análise de decisões judiciais. A pesquisa permite concluir que a efetividade do Estado de Coisas Inconstitucional declarado pela Corte Constitucional da Colômbia no caso T-025/2004 se deu em razão do sistema de monitoramento desenvolvido pela Corte, que consiste na realização de audiências públicas e no acompanhamento das ordens judiciais proferidas por meio dos autos de seguimento. Permite concluir, ainda, ser desejável que o Supremo Tribunal Federal estruture um sistema de monitoramento pautado em audiências públicas e em processos de acompanhamento para garantir a efetividade do Estado de Coisas Inconstitucional declarado no julgamento da medida cautelar da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347. Finalmente, a originalidade da pesquisa reside na abordagem do Estado de Coisas Inconstitucional a partir da sua efetividade, uma vez que a abordagem da dimensão simbólica do instituto é a mais frequente entre os estudos publicados sobre o tema.UniCEUBChevitarese, Aléssia Barroso Lima Brito CamposSantos, Ana Borges CoêlhoGraça, Felipe Meneses2019-10-18info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/605010.5102/rbpp.v9i2.6050Brazilian Journal of Public Policy; v. 9, n. 2 (2019): Constitucionalismo Latino-AmericanoRevista Brasileña de Políticas Públicas; v. 9, n. 2 (2019): Constitucionalismo Latino-AmericanoRevista Brasileira de Políticas Públicas; v. 9, n. 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano2236-16772179-8338reponame:Revista Brasileira de Políticas Públicas (Online)instname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)instacron:UNICEUBporhttps://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/6050/pdfDireitos autorais 2019 Revista Brasileira de Políticas Públicasinfo:eu-repo/semantics/openAccess2019-11-04T18:55:05Zoai:oai.uniceub.emnuvens.com.br:article/6050Revistahttp://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/index.php/RBPPPRIhttps://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/oaiatendimento.seer@uniceub.br||rbppuniceub@gmail.com|| prisqua@gmail.com|| marcelodvarella@gmail.com2236-16772179-8338opendoar:2019-11-04T18:55:05Revista Brasileira de Políticas Públicas (Online) - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)false |
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