O Ministério Público no enfrentamento dos reflexos da COVID-19: uma análise acerca da sua atuação judiciale extrajudicial no Estado do Rio Grande do Norte

• Autor(a) principal: Silveira, Raquel Maria da Costa
• Data de Publicação: 2022
• Outros Autores: Ferreira, Ana Mônica Medeiros, Cavalcanti, Flávio Luiz Carneiro, Holanda, Haroldo Helinski
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Brasileira de Políticas Públicas (Online)
• Texto Completo: https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/7566
• topic: Direito; Políticas Públicas; Administração Pública; Ministério Público. Atuação extrajudicial. Políticas públicas. Discricionariedade. COVID-19.

O presente estudo objetivou compreender a atuação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte no contexto da pandemia da COVID-19 entre março e setembro de 2020. Para tanto, foi realizado o levantamento das atividades do Parquet a partir do portal de notícias do MPRN, considerando-se, na análise, o período de atuação; a classificação da medida; o tema; o recorte territorial da atuação; atores envolvidos e a etapa da política pública de cada medida analisada. Em seguida, foi possível classificar as atividades do MPRN a partir das tipologias apontadas em Goulart ; Coelho e Kozicki ; Silva e Da Ros . Os resultados obtidos evidenciaram, de um lado, a preferência pelo diálogo em torno das políticas públicas e pela atuação extrajudicial em um contexto de crise sanitária e, de outro, a existência de conflitos internos que explicitaram a discricionariedade que caracteriza a atuação do Ministério Público no Brasil. Vale ressaltar que os dados se referem à atuação noticiada pelo pela própria instituição, não abrangendo a totalidade do esforço realizado pelo MPRN no período da pesquisa.