A construção do direito humano ao alimento no plano internacional

• Autor(a) principal: Cardoso Squeff, Tatiana de A. F. R.
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Brasileira de Políticas Públicas (Online)
• Texto Completo: https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/6585
• topic: Direito, Direitos Humanos; Direito Internacional; Direito ao Alimento – Bem Essencial – Instituto Internacional de Agricultura – Organização para a Agricultura e Alimento – Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A consideração do alimento enquanto um direito humano, advindo da constatação de sua importância essencial para a vida do ser humano, é recente, visto que, por mais elementar para o indivíduo que o alimento seja, ele rotineiramente era considerado apenas um ‘bem’, isto é, um ‘produto’ a ser transacionado no mercado (inter)nacional. Assim sendo, este texto tem como objetivo principal ressaltar particularmente a modificação desta visão no plano das relações internacionais, demonstrando a evolução referentes ao alimento enquanto um “mero” bem até atingir o status de direito humano fundamental. Para tanto, primeiramente, um resgate acerca da importância deste ‘elemento’ para a pessoa humana é inicialmente realizado, a fim de que, na sequência, uma vez constatada a sua indispensabilidade, exponha-se a sua internacionalização – inicialmente enquanto mercadoria, e posteriormente, quando do surgimento das Nações Unidas no Pós-Guerra, como um direito humano em si. E consoante os aspectos metodológicos para o presente estudo, realiza-se, a partir do método dedutivo, uma pesquisa descritiva, de natureza aplicada, utilizando-se dos procedimentos bibliográfico e documental, selecionados qualitativamente, em que pese sem o condão de exauri-los, para chegar-se aos objetivos almejados.