Estatuto do Desarmamento torna-se de armamento: necessária educação cidadã, a violência está no indivíduo
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2023 |
Outros Autores: | , , |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Brasileira de Políticas Públicas (Online) |
DOI: | 10.5102/rbpp.v13i2.8468 |
Texto Completo: | https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/8468 |
Resumo: | Este estudo teve por objetivo compreender as dimensões normativas do Estatuto do Desarmamento sob a ótica de profissionais da área jurídica. Trata-se de estudo qualitativo, ancorado na Teoria Fundamentada nos Dados e no Interacionismo Simbólico. A coleta de dados ocorreu entre fevereiro e novembro de 2021, em um município de grande porte do estado de Minas Gerais. Realizou-se a entrevista aberta e individual, com 25 profissionais da área jurídica, e memorandos. Diversas posições sobre o armamento foram apontadas pelos profissionais da área jurídica: sugestões foram indicadas; críticas construídas; considerou-se que instiga o ato violento; evidenciou-se a necessidade de políticas públicas e educação cidadã. Denota-se que as alterações no Estatuto do Desarmamento transgredem a segurança pública como dever do Estado. O Estatuto do Desarmamento foi instituído com fins de restringir o acesso à arma de fogo, mas alterações ocorridas flexibilizaram a possibilidade de aquisição e modifica a significação fundamental. A necessidade de respeito às garantias constitucionais, entre elas a educação, favoreceria a redução da violência armada e conscientização da população. A amostragem por exaustão pode ser considerada uma limitação deste estudo. A originalidade da temática e relevância da discussão se dirige à população brasileira e contribui para o desenvolvimento social, o controle do armamento e a redução da violência. |
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Estatuto do Desarmamento torna-se de armamento: necessária educação cidadã, a violência está no indivíduoDireito; Estatuto do Desarmamento; Políticas PúblicasArma de Fogo; Violência; Educação.Este estudo teve por objetivo compreender as dimensões normativas do Estatuto do Desarmamento sob a ótica de profissionais da área jurídica. Trata-se de estudo qualitativo, ancorado na Teoria Fundamentada nos Dados e no Interacionismo Simbólico. A coleta de dados ocorreu entre fevereiro e novembro de 2021, em um município de grande porte do estado de Minas Gerais. Realizou-se a entrevista aberta e individual, com 25 profissionais da área jurídica, e memorandos. Diversas posições sobre o armamento foram apontadas pelos profissionais da área jurídica: sugestões foram indicadas; críticas construídas; considerou-se que instiga o ato violento; evidenciou-se a necessidade de políticas públicas e educação cidadã. Denota-se que as alterações no Estatuto do Desarmamento transgredem a segurança pública como dever do Estado. O Estatuto do Desarmamento foi instituído com fins de restringir o acesso à arma de fogo, mas alterações ocorridas flexibilizaram a possibilidade de aquisição e modifica a significação fundamental. A necessidade de respeito às garantias constitucionais, entre elas a educação, favoreceria a redução da violência armada e conscientização da população. A amostragem por exaustão pode ser considerada uma limitação deste estudo. A originalidade da temática e relevância da discussão se dirige à população brasileira e contribui para o desenvolvimento social, o controle do armamento e a redução da violência.UniCEUBUniversidade Federal de são João del-ReiPaula, Joice Cristina deOliveira, Patrícia Peres deViegas, Selma Maria FonsecaSilveira, Edilene Aparecida Araújo da2023-10-23info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/846810.5102/rbpp.v13i2.8468Brazilian Journal of Public Policy; v. 13, n. 2 (2023)Revista Brasileña de Políticas Públicas; v. 13, n. 2 (2023)Revista Brasileira de Políticas Públicas; v. 13, n. 2 (2023)2236-16772179-8338reponame:Revista Brasileira de Políticas Públicas (Online)instname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)instacron:UNICEUBporhttps://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/8468/pdfDireitos autorais 2023 Revista Brasileira de Políticas Públicasinfo:eu-repo/semantics/openAccess2023-10-23T17:01:20Zoai:oai.uniceub.emnuvens.com.br:article/8468Revistahttp://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/index.php/RBPPPRIhttps://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/oaiatendimento.seer@uniceub.br||rbppuniceub@gmail.com|| prisqua@gmail.com|| marcelodvarella@gmail.com2236-16772179-8338opendoar:2023-10-23T17:01:20Revista Brasileira de Políticas Públicas (Online) - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)false |
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