A (re) discussão sobre o estatuto do desarmamento: uma abordagem crítica frente as tendências armamentistas

• Autor(a) principal: Soares, Emerson de Mello
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/20105
• topic: Estatuto do Desarmamento; arma de Fogo; violência; posse de arma; porte de arma

A violência está culturalmente escrita na história brasileira. A violência na cidade foi vastamente disseminada, em especial, no período militar onde se destacam outros tipos de violência. As peças de teatro, pinturas, danças, cinema, música e toda manifestação de artística funcionou como denúncia a toda forma de violência da época. A ditadura censurou, torturou, matou, mas a resistência artística por vezes conseguiu denunciar a violência. Inicialmente com ar romântico, as manifestações artísticas ganharam cada vez mais ar de realidade, sendo depois noticiadas não mais dessa forma, mas em formato jornalístico, por vezes sensacionalistas. E a violência parecia estar cada vez mais perto. Nessa alteração de cenários nasce o medo, ou o que alguns autores chamaram de cultura do medo. Com o Estado enfrentando graves problemas econômicos, seus cidadãos se veem carentes de segurança pública, ocorre então a busca desenfreada por autoproteção, a década de 90 é marcada pela ‘livre’ venda de artefatos. O número de vítimas de homicídio crescia 8,1% ao ano. Negros e mulheres eram as principais vítimas. Frente ao descontrole e caos social nasce a necessidade de controlar o número de armas de fogo e restringir o seu uso a agentes de segurança. Após uma década de debates, em 2003, entra em vigor a Lei 10.826, conhecida como o Estatuto do Desarmamento. A porcentagem de homicídios diminui para 2,2% ao ano. No ano seguinte ocorre um plebiscito para consultar a população sobre a comercialização da arma de fogo. A comercialização é ‘autorizada’, mas sob rígidas regras que não agradam aos armamentistas que lutam até hoje pela liberação das armas de fogo para população civil, com a consequente revogação do Estatuto do Desarmamento. O debate entre os que são a favor e contra se mantém inerte nos governos Lula e Dilma. Com a repetição do ciclo econômico ruim e imersão de um novo governo a favor das armas, o debate é novamente reorganizado. Psicólogos explicam os aspectos psicológicos que levam o homem a desejar a arma. A falta de segurança e de instrução da população leva novamente a busca pela autodefesa. Sociedade dividida, maioria ainda contra a liberação do porte ou posse de arma. Institutos de defesa a vida e acadêmicos se reorganizam em pró do Estatuto do Desarmamento. Estima-se que o Estatuto já ajudou a salvar 160.000 vidas.