Regularização fundiária de comunidades quilombolas em Mato Grosso do Sul/Brasil

• Autor(a) principal: Aguilera Urquiza, Antonio Hilario
• Data de Publicação: 2017
• Outros Autores: dos Santos, Lourival
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Brasileira de Políticas Públicas (Online)
• Texto Completo: https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/4753
• topic: Antropologia; antropologia jurídica; políticas públicas;; comunidades quilombolas; território; políticas públicas; regularização fundiária

Este texto tem por objetivo apresentar a política de regularização fundiária das comunidades quilombolas de Mato Grosso do Sul, a partir dos resultados do projeto de pesquisa “Políticas Públicas em Comunidades Quilombolas de Mato Grosso Sul”, realizado com a proposta de fazer diagnóstico acerca da regularização dos territórios tradicionais. Em termos metodológicos, a partir da situação fundiária, foram escolhidas seis comunidades em fase de titulação de seus territórios: Comunidade São Miguel (Maracaju), Furnas de Boa Sorte (Corguinho), Furnas do Dionísio (Jaraguari), Desidério Felipe Oliveira (Dourados), Chácara Buriti e Tia Eva (Campo Grande). A pesquisa contou com levantamento bibliográfico e a análise documental, especialmente a partir dos dados dos processos administrativos do INCRA. Outro elemento da metodologia foi a realização do trabalho de campo, com entrevistas e rodas de conversa com lideranças. Levantamos, assim, as políticas públicas incidentes nessas comunidades nos últimos 10 anos e, em particular, a situação atual dos processos de reconhecimento, delimitação, titulação e demarcação das terras ocupadas por remanescente de quilombos. A partir dos dados chegamos a alguns resultados: há, na atualidade, aproximadamente 30 comunidades quilombolas em MS, quase todas identificadas e formalizadas pela Fundação Cultural Palmares, e dentre estas, 18 com procedimento administrativo instaurado no INCRA. Concluímos que garantir o direito à titulação das terras é devolver às comunidades a possibilidade da permanência definitiva em seus territórios, o que acarretará em uma maior autonomia e conscientização de seus direitos. Trata-se de trabalho inédito, fruto de pesquisa acadêmica, com vistas a avaliar e subsidiar as políticas públicas.