Rever ou romper com Vestfália? Por uma releitura da efetiva contribuição dos Acordos de Paz de 1648 à construçã do modelo vestfaliano de Estados

• Autor(a) principal: Bastos Junior, Luiz Magno Pinto
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Direito Internacional
• Texto Completo: https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/article/view/4397
• topic: Direito Internacional; Relações Internacionais; Guerra dos Trinta Anos; Tratados de Vestfália; Sistema de Estados; Desconstrução

Este artigo tem por objetivo desconstruir as narrativas-padrão sobre o significado histórico dos tratados que puseram fim à Guerra dos Trinta Anos (os tratados de Vestfália) chamando à atenção para a dimensão simbólica que foi construída tanto no processo de consolidação da noção de soberania, quanto em face do entusiasmo com que a Carta da ONU de 1948 foi recebida por estudiosos da teoria das relações internacionais. Para tanto, empreendeu-se um duplo esforço de sistematização das referências bibliográficas levantadas, de um lado, de consolidar as narrativas que constituem o discurso padrão em torno do significado e do alcance dos tratados de Vestfália para a afirmação do sistema de estados; de outro, de reunir análises voltadas à desconstrução destas narrativas comuns, tendo por referência três dimensões específicas, o contexto histório, os aspectos supostamente inovadores das disposições convencionais e o papel desempenhado para a consolidação do sistema de Estados. Apesar de ser possível afirmar que os tratados de Paz de 1648 não são compatíveis com o que se conhece por “sistema vestfaliano”, reconhece-se que a alusão aos mesmos se reveste de inegável força simbólica. O aspecto realmente diferenciado dos referidos acordos não decorre tanto de sua feitção internacional, mas sobretudo dos arranjos institucionais que a marcam a constituição do Império Sacro Romano. Isto posto, desconstruir Vestfáilia importa em empreender um convite que se revisite Vestfália, sobretudo em face do impacto que os Tratados tiveram para a consolidação de um sistema multinivelado de autoridades no interior do império e de suas conexões internacionais.