Desafios à oferta pública e obrigatoriedade do ensino médio no estado do Espírito Santo em 2016
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Data de Publicação: | 2018 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista @mbienteeducação |
Texto Completo: | https://publicacoes.unicid.edu.br/index.php/ambienteeducacao/article/view/516 |
Resumo: | RESUMOEste trabalho se propõe a discutir os desafios da oferta do Ensino Médio no estado do Espírito Santo. No Brasil, o Direito à Educação pública no contexto pós-constituição federal de 1988 tem-se ampliado quantitativa e qualitativamente. Mas ainda é um processo em curso não consolidado, em especial no acesso ao Ensino Médio. Essa etapa da educação básica tem sua expansão ligada ao desenvolvimento da sociedade brasileira, marcada pela seletividade e exclusão. Na reforma educacional dos anos 1990, tanto a educação infantil como o ensino médio não foram priorizados. Com a Emenda Constitucional nº 59/2009, a Educação Básica passa a ser obrigatória para todos aqueles que tenham entre 04 e 17 anos, sendo cobrada a obrigatoriedade somente a partir de 2016. Contudo, apesar de se constituir como um avanço, a obrigatoriedade deixa de existir para os cidadãos acima dos 17 anos, afetando aqueles que apresentam defasagem escolar. Apesar da expansão e democratização do acesso à educação básica, a adequação idade/série educacional ainda é um desafio imenso no Brasil. Neste trabalho, verifica-se que, apesar das regulamentações legais acerca da obrigatoriedade escolar que dá institucionalidade ao direito à conclusão da educação básica, a sua garantia e efetivação têm sido marcadas por problemas, contradições e desafios. O Espírito Santo, no contexto brasileiro, não foge à regra, uma vez que a realidade observada é preocupante. Uma oferta que pouco se amplia por parte do governo estadual, números elevados de evasão, repetência e distorção idade-série, evidenciam que o planejamento para incluir os jovens de 15 a 17 anos no ensino médio em escolas públicas estaduais em 2016 tem sido insuficiente. |
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Desafios à oferta pública e obrigatoriedade do ensino médio no estado do Espírito Santo em 2016Ensino MédioObrigatoriedadeEmenda constitucional 59/2009.RESUMOEste trabalho se propõe a discutir os desafios da oferta do Ensino Médio no estado do Espírito Santo. No Brasil, o Direito à Educação pública no contexto pós-constituição federal de 1988 tem-se ampliado quantitativa e qualitativamente. Mas ainda é um processo em curso não consolidado, em especial no acesso ao Ensino Médio. Essa etapa da educação básica tem sua expansão ligada ao desenvolvimento da sociedade brasileira, marcada pela seletividade e exclusão. Na reforma educacional dos anos 1990, tanto a educação infantil como o ensino médio não foram priorizados. Com a Emenda Constitucional nº 59/2009, a Educação Básica passa a ser obrigatória para todos aqueles que tenham entre 04 e 17 anos, sendo cobrada a obrigatoriedade somente a partir de 2016. Contudo, apesar de se constituir como um avanço, a obrigatoriedade deixa de existir para os cidadãos acima dos 17 anos, afetando aqueles que apresentam defasagem escolar. Apesar da expansão e democratização do acesso à educação básica, a adequação idade/série educacional ainda é um desafio imenso no Brasil. Neste trabalho, verifica-se que, apesar das regulamentações legais acerca da obrigatoriedade escolar que dá institucionalidade ao direito à conclusão da educação básica, a sua garantia e efetivação têm sido marcadas por problemas, contradições e desafios. O Espírito Santo, no contexto brasileiro, não foge à regra, uma vez que a realidade observada é preocupante. Uma oferta que pouco se amplia por parte do governo estadual, números elevados de evasão, repetência e distorção idade-série, evidenciam que o planejamento para incluir os jovens de 15 a 17 anos no ensino médio em escolas públicas estaduais em 2016 tem sido insuficiente. Universidade Cidade de São Paulo2018-01-11info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://publicacoes.unicid.edu.br/index.php/ambienteeducacao/article/view/51610.26843/v8.n1.2015.516.p76 - 83Revista @mbienteeducação; v. 8 n. 1 (2015): Jan/Jun 2015; 76 - 831982-863210.26843/ae.v8.n1.2015reponame:Revista @mbienteeducaçãoinstname:Universidade Cidade de São Paulo (UNICID)instacron:UNICIDporhttps://publicacoes.unicid.edu.br/index.php/ambienteeducacao/article/view/516/488Copyright (c) 2018 Michele Pazolini, Eduardo Augusto Moscon Oliveirainfo:eu-repo/semantics/openAccessPazolini, MicheleOliveira, Eduardo Augusto Moscon2018-06-27T20:53:10Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/516Revistahttp://publicacoes.unicid.edu.br/index.php/ambienteeducacao/oai1982-86321982-8632opendoar:2018-06-27T20:53:10Revista @mbienteeducação - Universidade Cidade de São Paulo (UNICID)false |
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