Relação entre organizações e a construção do ambiente legal do sistema de identificação civil brasileiro
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2012 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul |
Texto Completo: | https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/2973 |
Resumo: | O objetivo desta dissertação recai sobre o entendimento de como a articulação de atores sociais, públicos e privados, influenciou o processo de construção social da Lei Federal no 9.454, que institui o registro único de identificação civil brasileiro, no período de 1997 a 2011. O trabalho justifica-se teoricamente por resgatar o aspecto normativo como variável relevante para a análise da relação entre leis e organizações e enfatizar o papel ativo das organizações na construção do sentido da legalidade, condicionando as interpretações a respeito das leis e dos modos de ação em conformidade com elas, destacando o caráter dinâmico do ambiente legal. A justificativa prática ancora-se no fato do objeto de estudo permitir a análise de como os atores sociais, públicos e privados, se articularam para defender seus interesses, possibilitando a identificação de espaços de trocas e barganha, bem como táticas utilizadas para influenciar a forma de regulação de leis. Retrata também a participação das organizações privadas na esfera pública, possibilitando a reflexão a respeito dos mecanismos utilizados pela iniciativa privada para influenciar o processo de construção de políticas governamentais. Neste trabalho o caráter determinístico das leis em relação ao comportamento organizacional é contestado, reconhecendo que a vigência legal das leis não implica a coincidência entre realidade e regra (HESSE, 1991), permitindo a diferenciação analítica entre vigência legal e vigência social das leis discutindo o processo intermediário, de construção social do ambiente legal a partir da articulação de atores sociais interessados (EDELMAN e SUCHMAN, 1997; EDELMAN, UGGEN e ERLANGER, 1999; FLIGSTEIN, 2008; SCOTT, 2008). A articulação dos atores sociais foi analisada por meio das estratégias discursivas de framing e também pela mobilização de recursos materiais e relacionais, admitindo-se que as estratégias discursivas atuam como recurso para criação, manutenção ou contestação de concepções, que atreladas a recursos materiais e relacionais, podem explicar a dinâmica da estruturação do ambiente legal (LAWRENCE e SUDDABY 2006). Para alcançar os objetivos traçados, a perspectiva institucional foi adotada já que reconhece a dualidade da estrutura social, representada pela interdependência de aspectos materiais e ideacionais (SCOTT, 2008). Este estudo tem natureza qualitativa descritiva, a perspectiva temporal do estudo é longitudinal, ainda que suportada por entrevistas de caráter seccional. O estudo permitiu a análise da relação entre leis e organizações como codependentes e não dicotômicas (CRUBELLATE, MENDES e JÚNIOR, 2009) na medida em que a noção de legalidade funcionou como indicador simbólico de conformidade social (TALESH, 2009) e subsidiou diferentes modelos de respostas à lei, causando mudanças em parâmetros previamente institucionalizados e servindo como motivação legítima para confrontar e contrapor outras leis que já estavam em vigência social (DOBBIN e SUTTON, 1998; EDELMAN, 1990; KAGAN, GUNNINGHAM e THORNTON, 2003; HAWKINS, 1983). Permitiu também a análise da construção social do ambiente legal enquanto um processo de estruturação de conceitos relativos à lei, à legalidade e aos modos considerados legítimos de ação. |
id |
UNICSUL-1_013964d1477c527283c6ba94dff3ed40 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.cruzeirodosul.edu.br:123456789/2973 |
network_acronym_str |
UNICSUL-1 |
network_name_str |
Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul |
repository_id_str |
|
spelling |
2021-10-28T19:28:59Z20122021-10-28T19:28:59Z2012https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/2973O objetivo desta dissertação recai sobre o entendimento de como a articulação de atores sociais, públicos e privados, influenciou o processo de construção social da Lei Federal no 9.454, que institui o registro único de identificação civil brasileiro, no período de 1997 a 2011. O trabalho justifica-se teoricamente por resgatar o aspecto normativo como variável relevante para a análise da relação entre leis e organizações e enfatizar o papel ativo das organizações na construção do sentido da legalidade, condicionando as interpretações a respeito das leis e dos modos de ação em conformidade com elas, destacando o caráter dinâmico do ambiente legal. A justificativa prática ancora-se no fato do objeto de estudo permitir a análise de como os atores sociais, públicos e privados, se articularam para defender seus interesses, possibilitando a identificação de espaços de trocas e barganha, bem como táticas utilizadas para influenciar a forma de regulação de leis. Retrata também a participação das organizações privadas na esfera pública, possibilitando a reflexão a respeito dos mecanismos utilizados pela iniciativa privada para influenciar o processo de construção de políticas governamentais. Neste trabalho o caráter determinístico das leis em relação ao comportamento organizacional é contestado, reconhecendo que a vigência legal das leis não implica a coincidência entre realidade e regra (HESSE, 1991), permitindo a diferenciação analítica entre vigência legal e vigência social das leis discutindo o processo intermediário, de construção social do ambiente legal a partir da articulação de atores sociais interessados (EDELMAN e SUCHMAN, 1997; EDELMAN, UGGEN e ERLANGER, 1999; FLIGSTEIN, 2008; SCOTT, 2008). A articulação dos atores sociais foi analisada por meio das estratégias discursivas de framing e também pela mobilização de recursos materiais e relacionais, admitindo-se que as estratégias discursivas atuam como recurso para criação, manutenção ou contestação de concepções, que atreladas a recursos materiais e relacionais, podem explicar a dinâmica da estruturação do ambiente legal (LAWRENCE e SUDDABY 2006). Para alcançar os objetivos traçados, a perspectiva institucional foi adotada já que reconhece a dualidade da estrutura social, representada pela interdependência de aspectos materiais e ideacionais (SCOTT, 2008). Este estudo tem natureza qualitativa descritiva, a perspectiva temporal do estudo é longitudinal, ainda que suportada por entrevistas de caráter seccional. O estudo permitiu a análise da relação entre leis e organizações como codependentes e não dicotômicas (CRUBELLATE, MENDES e JÚNIOR, 2009) na medida em que a noção de legalidade funcionou como indicador simbólico de conformidade social (TALESH, 2009) e subsidiou diferentes modelos de respostas à lei, causando mudanças em parâmetros previamente institucionalizados e servindo como motivação legítima para confrontar e contrapor outras leis que já estavam em vigência social (DOBBIN e SUTTON, 1998; EDELMAN, 1990; KAGAN, GUNNINGHAM e THORNTON, 2003; HAWKINS, 1983). Permitiu também a análise da construção social do ambiente legal enquanto um processo de estruturação de conceitos relativos à lei, à legalidade e aos modos considerados legítimos de ação.The aim of this dissertation is to understand how the articulation of social actors, public and private, influenciated the process of social construction of Federal Law 9454, establishing the unique register of Brazilian civil identification, in the period of 1997 to 2011. The work justifies itself theoretically by rescuing the normative aspect as a relevant variable to the analysis of the relationship between law and organizations and to emphasize the active role of organizations in building the sense of legality, affecting interpretations about the meanings of the law and modes of compliance, emphasizing the dynamic character of the legal environment. The practical justification is the fact that the object of study allows the analysis of how social actors, public and private, articulated themselves to defend their interests, allowing the identification of areas of exchange and bargaining along the process, as well as tactics used by them to influence the regulatory system. Also to analyze the participation of private organizations in the public sphere, allowing reflection on the mechanisms used by the private sector to influence the process of construction of government policies. In this work the deterministic character of the relationship between laws and organizational behavior is challenged, recognizing that statutory law does not imply the coincidence between reality and rule (HESSE, 1991), allowing differentiation between legal validity and social validity by discussing the intermediate process of social construction of the legal environment, through the articulation of incumbent actors (EDELMAN e SUCHMAN, 1997; EDELMAN, UGGEN e ERLANGER, 1999; FLIGSTEIN, 2008; SCOTT, 2008). The articulation of social actors was analyzed by discursive strategies of framing and also by the mobilization of material and relational recourses, assuming that the discursive strategies serve as a resource for creating, maintaining or challenging concepts that linked to material and relational resources can explain the dynamics of the process of structuring legal environment (LAWRENCE e SUDDABY 2006). In order to achieve the objectives outlined, the institutional perspective was adopted as it recognizes the duality of social structure, represented by the interdependence of material and ideational aspects (SCOTT, 2008). This case adopted a qualitative and descriptive nature with longitudinal evaluation, although supported by interviews with sectional character. The study allowed the analysis of the relationship between laws and organizations such as codependent and not dichotomous (CRUBELLATE, MENDES e JÚNIOR, 2009) as the notion of legality served as a symbolic indicator of social conformity (TALESH, 2009) and subsidized different types of responses to the law, causing changes in parameters previously institutionalized and serving as a legitimate motivation to confront and oppose other laws already in social validity (DOBBIN e SUTTON, 1998; EDELMAN, 1990; KAGAN, GUNNINGHAM e THORNTON, 2003; HAWKINS, 1983). It also allowed the analysis of the social construction of the legal environment as a process of structuring concepts relating to law, the legality and the modes of legitimate action.porUniversidade PositivoPrograma de Pós-Graduação em AdministraçãoUPBrasilPós-GraduaçãoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAOArticulação de atores sociaisConstrução social do ambiente LegalLegalidadeRelação entre organizações e a construção do ambiente legal do sistema de identificação civil brasileiroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisGuarido Filho, Edson Ronaldohttp://lattes.cnpq.br/2435628775717990http://lattes.cnpq.br/0928008451837043Carneiro, Thaís Gualdainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sulinstname:Universidade Cruzeiro do Sul (UNICSUL)instacron:UNICSULORIGINALTHAIS GUALDA CARNEIRO.pdfTHAIS GUALDA CARNEIRO.pdfDissertaçãoapplication/pdf1056962http://dev.siteworks.com.br:8080/jspui/bitstream/123456789/2973/1/THAIS%20GUALDA%20CARNEIRO.pdf49c5c07a68951347a18e7e6fb3a93620MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://dev.siteworks.com.br:8080/jspui/bitstream/123456789/2973/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52123456789/29732021-11-03 12:43:15.685oai:repositorio.cruzeirodosul.edu.br: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Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/oai/requestmary.pela@unicid.edu.bropendoar:2021-11-03T15:43:15Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul - Universidade Cruzeiro do Sul (UNICSUL)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Relação entre organizações e a construção do ambiente legal do sistema de identificação civil brasileiro |
title |
Relação entre organizações e a construção do ambiente legal do sistema de identificação civil brasileiro |
spellingShingle |
Relação entre organizações e a construção do ambiente legal do sistema de identificação civil brasileiro Carneiro, Thaís Gualda CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO Articulação de atores sociais Construção social do ambiente Legal Legalidade |
title_short |
Relação entre organizações e a construção do ambiente legal do sistema de identificação civil brasileiro |
title_full |
Relação entre organizações e a construção do ambiente legal do sistema de identificação civil brasileiro |
title_fullStr |
Relação entre organizações e a construção do ambiente legal do sistema de identificação civil brasileiro |
title_full_unstemmed |
Relação entre organizações e a construção do ambiente legal do sistema de identificação civil brasileiro |
title_sort |
Relação entre organizações e a construção do ambiente legal do sistema de identificação civil brasileiro |
author |
Carneiro, Thaís Gualda |
author_facet |
Carneiro, Thaís Gualda |
author_role |
author |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Guarido Filho, Edson Ronaldo |
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/2435628775717990 |
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/0928008451837043 |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Carneiro, Thaís Gualda |
contributor_str_mv |
Guarido Filho, Edson Ronaldo |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO |
topic |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO Articulação de atores sociais Construção social do ambiente Legal Legalidade |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Articulação de atores sociais Construção social do ambiente Legal Legalidade |
description |
O objetivo desta dissertação recai sobre o entendimento de como a articulação de atores sociais, públicos e privados, influenciou o processo de construção social da Lei Federal no 9.454, que institui o registro único de identificação civil brasileiro, no período de 1997 a 2011. O trabalho justifica-se teoricamente por resgatar o aspecto normativo como variável relevante para a análise da relação entre leis e organizações e enfatizar o papel ativo das organizações na construção do sentido da legalidade, condicionando as interpretações a respeito das leis e dos modos de ação em conformidade com elas, destacando o caráter dinâmico do ambiente legal. A justificativa prática ancora-se no fato do objeto de estudo permitir a análise de como os atores sociais, públicos e privados, se articularam para defender seus interesses, possibilitando a identificação de espaços de trocas e barganha, bem como táticas utilizadas para influenciar a forma de regulação de leis. Retrata também a participação das organizações privadas na esfera pública, possibilitando a reflexão a respeito dos mecanismos utilizados pela iniciativa privada para influenciar o processo de construção de políticas governamentais. Neste trabalho o caráter determinístico das leis em relação ao comportamento organizacional é contestado, reconhecendo que a vigência legal das leis não implica a coincidência entre realidade e regra (HESSE, 1991), permitindo a diferenciação analítica entre vigência legal e vigência social das leis discutindo o processo intermediário, de construção social do ambiente legal a partir da articulação de atores sociais interessados (EDELMAN e SUCHMAN, 1997; EDELMAN, UGGEN e ERLANGER, 1999; FLIGSTEIN, 2008; SCOTT, 2008). A articulação dos atores sociais foi analisada por meio das estratégias discursivas de framing e também pela mobilização de recursos materiais e relacionais, admitindo-se que as estratégias discursivas atuam como recurso para criação, manutenção ou contestação de concepções, que atreladas a recursos materiais e relacionais, podem explicar a dinâmica da estruturação do ambiente legal (LAWRENCE e SUDDABY 2006). Para alcançar os objetivos traçados, a perspectiva institucional foi adotada já que reconhece a dualidade da estrutura social, representada pela interdependência de aspectos materiais e ideacionais (SCOTT, 2008). Este estudo tem natureza qualitativa descritiva, a perspectiva temporal do estudo é longitudinal, ainda que suportada por entrevistas de caráter seccional. O estudo permitiu a análise da relação entre leis e organizações como codependentes e não dicotômicas (CRUBELLATE, MENDES e JÚNIOR, 2009) na medida em que a noção de legalidade funcionou como indicador simbólico de conformidade social (TALESH, 2009) e subsidiou diferentes modelos de respostas à lei, causando mudanças em parâmetros previamente institucionalizados e servindo como motivação legítima para confrontar e contrapor outras leis que já estavam em vigência social (DOBBIN e SUTTON, 1998; EDELMAN, 1990; KAGAN, GUNNINGHAM e THORNTON, 2003; HAWKINS, 1983). Permitiu também a análise da construção social do ambiente legal enquanto um processo de estruturação de conceitos relativos à lei, à legalidade e aos modos considerados legítimos de ação. |
publishDate |
2012 |
dc.date.available.fl_str_mv |
2012 2021-10-28T19:28:59Z |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2012 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2021-10-28T19:28:59Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/2973 |
url |
https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/2973 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Positivo |
dc.publisher.program.fl_str_mv |
Programa de Pós-Graduação em Administração |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
UP |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
Brasil |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
Pós-Graduação |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Positivo |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul instname:Universidade Cruzeiro do Sul (UNICSUL) instacron:UNICSUL |
instname_str |
Universidade Cruzeiro do Sul (UNICSUL) |
instacron_str |
UNICSUL |
institution |
UNICSUL |
reponame_str |
Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul |
collection |
Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul |
bitstream.url.fl_str_mv |
http://dev.siteworks.com.br:8080/jspui/bitstream/123456789/2973/1/THAIS%20GUALDA%20CARNEIRO.pdf http://dev.siteworks.com.br:8080/jspui/bitstream/123456789/2973/2/license.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
49c5c07a68951347a18e7e6fb3a93620 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul - Universidade Cruzeiro do Sul (UNICSUL) |
repository.mail.fl_str_mv |
mary.pela@unicid.edu.br |
_version_ |
1801771149069123584 |