Direito à licença-maternidade para ambos os pais em casal homoafetivo.

• Autor(a) principal: Chagas, Giselle Pereira Rocha Das
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Cavalcante, Lívia Gleice De Oliveira
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul
• Texto Completo: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1606
• topic: 6.01.00.00-1 Direito; Licença maternidade; Homoafetivo; Novas formas de família; Licença

Este trabalho de pesquisa buscou abordar o direito à licença-maternidade para ambos os pais, em relacionamento homoafetivo, aduzindo que este benefício está ligado a uma forma de justiça, tendo em vista que a intensão dele é proporcionar proteção para a criança e/ou adolescente e não para os pais. Dessa forma, observase que na sociedade atual abarca a realidade de várias novas formas de família, consequentemente, possibilita que casais homoafetivos se tornem pais, por meios de concepção in vitro ou adoção, assim o filho possui duas mães ou dois pais, nessa forma de família não há que se definir quem é a mãe, nem tão pouco quem é o pai que fará jus ao benefício. Esse trabalho notou que julgados favoreceram o reconhecimento do direito à concessão do benefício previdenciário, para ambos os pais na relação homoafetiva. Nesse sentindo, despontaram no entendimento de que a licença em questão visa tão somente a proteção da criança ou adolescente. Sendo assim, esses julgados transpõem a ideia de mero direito da mãe, contudo ampliam o benefício numa esfera social maior, uma vez que, esta modalidade de família, está em construção e a tutela dos seus direitos ainda se encontra incipiente. Nesse diapasão, esta pesquisa procurou demonstrar que a ampliação do conceito de licença-maternidade para incluir ambos os pais, nos casais homoafetivos, é medida de justiça social. Desta forma, conclui que o objeto deste trabalho permeou as discussões sócias, legislativas, doutrinarias, visando buscar maior compreensão do direito envolvido para corporificar a licença aqui denominada dupla maternidade, com o fim de firmar a compreensão do benefício tratado no âmbito do direito previdenciário com reflexos no direito trabalhista.