Direito à licença-maternidade para ambos os pais em casal homoafetivo.
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Data de Publicação: | 2020 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul |
Texto Completo: | https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1606 |
Resumo: | Este trabalho de pesquisa buscou abordar o direito à licença-maternidade para ambos os pais, em relacionamento homoafetivo, aduzindo que este benefício está ligado a uma forma de justiça, tendo em vista que a intensão dele é proporcionar proteção para a criança e/ou adolescente e não para os pais. Dessa forma, observase que na sociedade atual abarca a realidade de várias novas formas de família, consequentemente, possibilita que casais homoafetivos se tornem pais, por meios de concepção in vitro ou adoção, assim o filho possui duas mães ou dois pais, nessa forma de família não há que se definir quem é a mãe, nem tão pouco quem é o pai que fará jus ao benefício. Esse trabalho notou que julgados favoreceram o reconhecimento do direito à concessão do benefício previdenciário, para ambos os pais na relação homoafetiva. Nesse sentindo, despontaram no entendimento de que a licença em questão visa tão somente a proteção da criança ou adolescente. Sendo assim, esses julgados transpõem a ideia de mero direito da mãe, contudo ampliam o benefício numa esfera social maior, uma vez que, esta modalidade de família, está em construção e a tutela dos seus direitos ainda se encontra incipiente. Nesse diapasão, esta pesquisa procurou demonstrar que a ampliação do conceito de licença-maternidade para incluir ambos os pais, nos casais homoafetivos, é medida de justiça social. Desta forma, conclui que o objeto deste trabalho permeou as discussões sócias, legislativas, doutrinarias, visando buscar maior compreensão do direito envolvido para corporificar a licença aqui denominada dupla maternidade, com o fim de firmar a compreensão do benefício tratado no âmbito do direito previdenciário com reflexos no direito trabalhista. |
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São Paulohttps://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1606Este trabalho de pesquisa buscou abordar o direito à licença-maternidade para ambos os pais, em relacionamento homoafetivo, aduzindo que este benefício está ligado a uma forma de justiça, tendo em vista que a intensão dele é proporcionar proteção para a criança e/ou adolescente e não para os pais. Dessa forma, observase que na sociedade atual abarca a realidade de várias novas formas de família, consequentemente, possibilita que casais homoafetivos se tornem pais, por meios de concepção in vitro ou adoção, assim o filho possui duas mães ou dois pais, nessa forma de família não há que se definir quem é a mãe, nem tão pouco quem é o pai que fará jus ao benefício. Esse trabalho notou que julgados favoreceram o reconhecimento do direito à concessão do benefício previdenciário, para ambos os pais na relação homoafetiva. Nesse sentindo, despontaram no entendimento de que a licença em questão visa tão somente a proteção da criança ou adolescente. Sendo assim, esses julgados transpõem a ideia de mero direito da mãe, contudo ampliam o benefício numa esfera social maior, uma vez que, esta modalidade de família, está em construção e a tutela dos seus direitos ainda se encontra incipiente. Nesse diapasão, esta pesquisa procurou demonstrar que a ampliação do conceito de licença-maternidade para incluir ambos os pais, nos casais homoafetivos, é medida de justiça social. Desta forma, conclui que o objeto deste trabalho permeou as discussões sócias, legislativas, doutrinarias, visando buscar maior compreensão do direito envolvido para corporificar a licença aqui denominada dupla maternidade, com o fim de firmar a compreensão do benefício tratado no âmbito do direito previdenciário com reflexos no direito trabalhista.This research work sought to address the right to maternity leave for both parents in a homoafetive relationship, adding that this benefit is linked to a form of justice, considering that its purpose is to provide protection for the child and/or adolescent, and not for the parents. In this way, it is observed that the current society embraces the reality of several new forms of family, consequently, it allows homoafetive couples to become fathers, by means of in vitro conception or adoption, so the child has two mothers, or two fathers, in this form of family there is no need to define who is the mother, nor who is the father, who will be entitled to the benefit. This work has noted that they have favored the recognition of the right to the social security benefit, for both parents in the homoafetive relationship. In this sense, they emerged in the understanding that the license in question aims only to protect the child or adolescent. As such, these judges go beyond the idea of the mere right of the mother, but extend the benefit in a larger social sphere, since this type of family is under construction and the protection of their rights is still incipient. In this tuning fork, this research sought to demonstrate that extending the concept of maternity leave to include both parents in homoafetive couples is a measure of social justice. Thus, it concludes that the object of this work has permeated the social, legislative, and doctrinaire discussions, seeking a greater understanding of the right involved in embodying the leave here called double maternity, in order to firm the understanding of the benefit treated in the scope of social security law with reflections on labor law.porCentro de ensino Unificado do Distrito FederalUDFBrasilCoordenação do Curso de Direito6.01.00.00-1 DireitoLicença maternidadeHomoafetivoNovas formas de famíliaLicençaDireito à licença-maternidade para ambos os pais em casal homoafetivo.info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisSilva, Mario Hermes da Costa ehttp://lattes.cnpq.br/2633460442844505...Chagas, Giselle Pereira Rocha DasCavalcante, Lívia Gleice De Oliveirainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sulinstname:Universidade Cruzeiro do Sul (UNICSUL)instacron:UNICSULLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://dev.siteworks.com.br:8080/jspui/bitstream/123456789/1606/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52ORIGINALGiselle Pereira Rocha Das Chagas.pdfGiselle Pereira Rocha Das Chagas.pdfapplication/pdf798357http://dev.siteworks.com.br:8080/jspui/bitstream/123456789/1606/1/Giselle%20Pereira%20Rocha%20Das%20Chagas.pdfb2d08f8a8f417488c59bfb939fe72b84MD51123456789/16062021-02-23 11:50:13.526oai:repositorio.cruzeirodosul.edu.br: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Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/oai/requestmary.pela@unicid.edu.bropendoar:2021-02-23T14:50:13Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul - Universidade Cruzeiro do Sul (UNICSUL)false |
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ANDRADE, Vander Ferreira. A Dignidade da Pessoa Humana. Valor-Fonte da Ordem Jurídica. São Paulo: Cautela, 2007. BACHUR, Tiago Faggionni; MANSO, Tânia Faggioni Bachur da Costa. Licença Maternidade e Salário Maternidade: Na Teoria e na Prática. [S.I.]: Editora Lemos e Cruz, 2011. BRASIL. Código de Processo Civil: Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015: Art. 8º. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20152018/2015/lei/l13105.htm>. Acesso em: 18 de setembro de 2020. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Art. 1º, inciso III. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 18 de setembro de 2020. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Art. 5º, caput. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 18 de setembro de 2020. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Art. 7º, inciso XVIII. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 25 de setembro de 2020. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Art. 226, §1º, §2º, §3º, §4º, §5º, §6º, §7º e §8º. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 02 de outubro de 2020. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Art. 227. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 22 de setembro de 2020. BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990: Art. 100, parágrafo único, inciso II. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm>. Acesso em: 22 de setembro de 2020. BRASIL. Lei nº 8.861, de 25 de março de 1994: Art. 39, parágrafo único, art. 71, parágrafo único, art. 73, art. 106. 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