Estupro de vulnerável: é possível relativizar?

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cabral, Ana Paula Tavares
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul
Texto Completo: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/970
Resumo: O presente artigo tem como objetivo geral analisar a possibilidade da relativização da conduta de estupro de vulnerável no ordenamento jurídico pátrio, tendo por base a teoria da Exceção “Romeu e Julieta”. Como objetivos específicos o trabalho visa analisar o percurso da tipificação dos crimes sexuais no Brasil, especialmente do crime de estupro de vulnerável, e ainda as mudanças trazidas pela lei 12.015 de 2009 que tipificou o crime de estupro de vulnerável. Além disso busca desvelar os pontos que consubstanciam a “exceção Romeu e Julieta”. Para tanto, o trabalho adotou como metodologia de pesquisa a qualitativa e para a coleta dos dados foi utilizada a análise bibliográfica. Como referencial teórico o trabalho se pautou nos postulados de Nucci (2012), Saraiva (2009) Paschoal (2017), Greco (2017) Moreira (2017).
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Como referencial teórico o trabalho se pautou nos postulados de Nucci (2012), Saraiva (2009) Paschoal (2017), Greco (2017) Moreira (2017).This article has, as a main and general goal, analyzing the possibility of relativizing the conduct of rape of the vulnerable in the national legal system, based on the Exception theory “Romeo and Juliet”. As specific goals, this work aims to analyze the path of the typification of sexual crimes in Brazil, especially the crime of rape of the vulnerable, and also the changes brought by the law 12.015 of 2009 which typified the crime of rape of the vulnerable. Besides that, it seeks to unveil the points that consubstantiate the “Romeo and Juliet exception”. Therefore, the work adopted as research methodology, the qualitative, and for data collection, bibliographic analysis was used. As a theoretical reference, the work was based on the postulates of Nucci (2012), Saraiva (2009) Paschoal (2017), Greco (2017) Moreira (2017).porCentro de Ensino Unificado do Distrito FederalUDFBrasilCoordenação do Curso de Direito6.01.00.00-1 DireitoEstupro de Vulnerável.Relativização.Exceção.Romeu e Julieta.Estupro de vulnerável: é possível relativizar?info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisOliveira, Renato Marcell Santos...Costa, Anderson Pinheiro3455311201175907http://lattes.cnpq.br/3455311201175907Costa, Anderson Pinheiro da4877930895669537http://lattes.cnpq.br/4877930895669537Souza, Ana Paula Correia de2533444948324540http://lattes.cnpq.br/2533444948324540Carvalho, Ana Paula Doria de7070158585505675http://lattes.cnpq.br/7070158585505675...Cabral, Ana Paula TavaresALVEZ, Júlia. A limitação da sexualidade feminina pelos códigos penais como forma de manutenção do patriarcado. Seminário Enlaçando Sexualidades. 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