A flexibilização dos contratos educacionais em tempos de pandemia

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Israel Alves da
Data de Publicação: 2021
Outros Autores: Pinheiro, Lerivan Azevedo, Oliveira, Lilian Sales Lisbôa de
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul
Texto Completo: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/2709
Resumo: O objetivo deste artigo é estudar a possibilidade e a aplicação da teoria da imprevisão nos contratos educacionais em tempos de pandemia, tendo em vista a escassez doutrinária, a divergência da jurisprudência e a legislação vigente. Diante das restrições adotadas pela Administração Pública em virtude da pandemia - Covid19, que geraram impacto no cumprimento dos contratos. Este evento, considerado causa extraordinária, superveniente e imprevisível afloram um momento de crise nos contratos de modo geral, mas trataremos dos educacionais em específico, no qual, a necessidade do cumprimento do contrato é questionada em face de uma situação de dificuldade social generalizada tanto por parte dos alunos quanto das instituições de ensino. O artigo desenvolverá uma discussão conceitual fundamentada sobre a possibilidade da flexibilização dos contratos educacionais em tempos de pandemia.
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spelling 2021-08-24T20:15:48Z2021-08-242021-08-24T20:15:48Z2021-06-04https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/2709O objetivo deste artigo é estudar a possibilidade e a aplicação da teoria da imprevisão nos contratos educacionais em tempos de pandemia, tendo em vista a escassez doutrinária, a divergência da jurisprudência e a legislação vigente. Diante das restrições adotadas pela Administração Pública em virtude da pandemia - Covid19, que geraram impacto no cumprimento dos contratos. Este evento, considerado causa extraordinária, superveniente e imprevisível afloram um momento de crise nos contratos de modo geral, mas trataremos dos educacionais em específico, no qual, a necessidade do cumprimento do contrato é questionada em face de uma situação de dificuldade social generalizada tanto por parte dos alunos quanto das instituições de ensino. O artigo desenvolverá uma discussão conceitual fundamentada sobre a possibilidade da flexibilização dos contratos educacionais em tempos de pandemia.The aim of this article is to study the possibility and application of the theory of unpredictability in educational contracts in times of pandemic, in view of the scarcity of doctrine, the divergence of jurisprudence and the current legislation. Given the restrictions adopted by the Public Administration due to the pandemic - Covid19, which had an impact on the fulfillment of contracts. This event, considered an extraordinary, supervening and unpredictable cause, brings out a moment of crisis in contracts in general, but we will deal specifically with educational ones, in which the need to fulfill the contract is questioned in the face of a situation of widespread social difficulty both by students and educational institutions. The article will develop a conceptual discussion based on the possibility of making educational contracts more flexible in times of pandemic.porCentro de ensino Unificado do Distrito FederalUDFBrasilCoordenação do Curso de Direito6.01.00.00-1 DireitoPandemiaContratosTeoria da ImprevisãoA flexibilização dos contratos educacionais em tempos de pandemiainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisFerreira, Fábio Luiz Bragança0499314165444808http://lattes.cnpq.br/0499314165444808Pádua, Thiago Santos Aguiar de3028359492754395http://lattes.cnpq.br/3028359492754395...Silva, Israel Alves daPinheiro, Lerivan AzevedoOliveira, Lilian Sales Lisbôa deBRASIL. CF.1988. Constituição Federal. Brasília, 5 de outubro de 1988. Disponível emhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ Constituicao/Constituicao.htm Acesso em: 12 mar. 2021. BRASIL. Código Civil, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. 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