Análise da Efetividade da Lei 7.716/89 e Demais Leis Antirracistas e do Entendimento Jurisprudencial Sobre o Racismo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Soares, Arthur Vinícius de Sousa Santos
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: Lima,Vanessa Lohanne da Costa
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul
Texto Completo: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/3768
Resumo: A escravidão foi abolida há 132 anos no Brasil, entretanto, ainda há diversas formas de expressão de racismo na sociedade brasileira. O Brasil faz parte de tratados e convenções internacionais que visam gera a igualdade entre todos, além de instaurar leis que buscam punir práticas do crime de racismo no Brasil, porém a erradicação da prática desse crime parece distante da sociedade brasileira. Neste artigo será analisado a efetividade da lei 7.716/89, que define o crime de racismo, a jurisprudência e doutrina acerca do tema, assim como as recomendações da Convenção Interamericana de Direitos Humanos e pesquisas do Ministério Público que tratam da temática. Além disso, também será analisado o alcance do termo “racismo” e sua imprescritibilidade constitucional, buscando o entendimento de quais práticas são consideradas racistas para o ordenamento jurídico brasileiro.
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spelling 2022-05-16T18:02:43Z2022-01-162022-05-16T18:02:43Z2020https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/3768A escravidão foi abolida há 132 anos no Brasil, entretanto, ainda há diversas formas de expressão de racismo na sociedade brasileira. O Brasil faz parte de tratados e convenções internacionais que visam gera a igualdade entre todos, além de instaurar leis que buscam punir práticas do crime de racismo no Brasil, porém a erradicação da prática desse crime parece distante da sociedade brasileira. Neste artigo será analisado a efetividade da lei 7.716/89, que define o crime de racismo, a jurisprudência e doutrina acerca do tema, assim como as recomendações da Convenção Interamericana de Direitos Humanos e pesquisas do Ministério Público que tratam da temática. Além disso, também será analisado o alcance do termo “racismo” e sua imprescritibilidade constitucional, buscando o entendimento de quais práticas são consideradas racistas para o ordenamento jurídico brasileiro.The slavery was abolished from Brasil 132 years ago, however, there still many forms of racism in brazilian society. Brazil is part of international conventions and treated that aim the equality of everyone, besides establish laws that punihsment the racism crime, but the erradication of racism seems too far away from the brazilian society. In that article will be analysed the effectiveness of the Law number 7.716/89, that defines the racismo crime, the jurisprudence and doctrine about the theme, as well as the recomendation from Convenção Interamericana de Direitos Humanos and reseaches from Ministério Público that deal with the theme. Futhermore, will also be analyzed the range of the word “racismo” and the constitutional imprescriptibility, seeking to undestand which practices are considerated racista for the braziliam legal order.porCentro de Ensino Unificado do Distrito Federal.UDFBrasilCoordenação do Curso de Direito.6.01.00.00-1 Direito.Direitos humanos,Lei 7.716/89, Racismo,Antirracismo,Direitos humanos,Princípio da igualdade.Análise da Efetividade da Lei 7.716/89 e Demais Leis Antirracistas e do Entendimento Jurisprudencial Sobre o Racismoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis............Soares, Arthur Vinícius de Sousa SantosLima,Vanessa Lohanne da Costa1 WINANT, H. 2001 The World is a Ghetto. Race and democracy since World War II, New York, Basic Books. Página 317. 2 BLAUNER, Robert. (1972), Racial opression in America. Nova York, Harper and Row Publishers. Página 22. 3 Processo N° 0003466-46.2019.4.01.3500 - 11ª VARA – GOIÂNIA. 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O Estado e o Racismo Institucional no Brasil o Enfrentamento 37 Citação [36] Supra. p. 21. A busca pela igualdade abre leque para todas as áreas da vida do cidadão preto, seja no trabalho, vida social, lazer, saúde, educação, segurança, etc. Disponível em: <https://bibliotecadigital.fpabramo.org.br/xmlui/handle/123456789/348>. Acesso em: 11 out. 2020. 38 MAZUI, Guilherme. Secretaria de Promoção da Igualdade Racial será mantida, informa futura ministra. G1 GLOBO, 2018. Disponível em: <https://g1.globo.com/politica/noticia/2018/12/17/secretaria-de-promocao-da-igualdaderacial-sera-mantida-informa-futura-ministra.ghtml>. Acesso em: 16 set. 2020 39 BRASIL. Lei n. 12.711 de 29 de agosto de 2012. Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. 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Disponível em: <https://jcconcursos.uol.com.br/noticia/concursos/lei-cotas-raciais-negrospardos-61228> 15 set. 2020. 42 Tese jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, disponível em: https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/tesesADO26.pdf. Acesso em: 22/08/2020; 43 DIEHL, Fernando. A Construção Social do Racismo e a Sua Ressignificação Contra os Imigrantes Haitianos. OJS, 2016. Disponível em: < https://ojs.ufgd.edu.br/index.php/movimentacao/article/view/4633>. Acesso em: 15 set. 2020. 44 BRASIL. Lei n. 12.996 de 18 de junho de 2014. Altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985 (Lei da Ação Civil Pública), para incluir a proteção à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L12966.htm>. Acesso em: 21 out. 2020. 45 BRASIL. Lei n. 7.347 de 24 de julho de 1985. Lei de Ação Civil Pública. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7347orig.htm>. 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Acesso em: 10 out. 2020 54 NUCCI, Guilherme de Souza, Código Penal Comentado, 14 ª edição, páginas 756-757. 55 Citação [14] supra.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sulinstname:Universidade Cruzeiro do Sul (UNICSUL)instacron:UNICSULAcesso AbertoORIGINALARTHUR VINICIUS_VANESSA LOHANNE Falta Orientador.pdfARTHUR VINICIUS_VANESSA LOHANNE Falta Orientador.pdfapplication/pdf328826http://dev.siteworks.com.br:8080/jspui/bitstream/123456789/3768/1/ARTHUR%20VINICIUS_VANESSA%20LOHANNE%20%20Falta%20Orientador.pdf27d74b9d816d308ded07b5e0a0961f19MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://dev.siteworks.com.br:8080/jspui/bitstream/123456789/3768/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52123456789/37682022-05-16 15:12:15.761oai:repositorio.cruzeirodosul.edu.br: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Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/oai/requestmary.pela@unicid.edu.bropendoar:2022-05-16T18:12:15Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul - Universidade Cruzeiro do Sul (UNICSUL)false
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description A escravidão foi abolida há 132 anos no Brasil, entretanto, ainda há diversas formas de expressão de racismo na sociedade brasileira. O Brasil faz parte de tratados e convenções internacionais que visam gera a igualdade entre todos, além de instaurar leis que buscam punir práticas do crime de racismo no Brasil, porém a erradicação da prática desse crime parece distante da sociedade brasileira. Neste artigo será analisado a efetividade da lei 7.716/89, que define o crime de racismo, a jurisprudência e doutrina acerca do tema, assim como as recomendações da Convenção Interamericana de Direitos Humanos e pesquisas do Ministério Público que tratam da temática. Além disso, também será analisado o alcance do termo “racismo” e sua imprescritibilidade constitucional, buscando o entendimento de quais práticas são consideradas racistas para o ordenamento jurídico brasileiro.
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O Estado e o Racismo Institucional no Brasil o Enfrentamento 37 Citação [36] Supra. p. 21. A busca pela igualdade abre leque para todas as áreas da vida do cidadão preto, seja no trabalho, vida social, lazer, saúde, educação, segurança, etc. Disponível em: <https://bibliotecadigital.fpabramo.org.br/xmlui/handle/123456789/348>. Acesso em: 11 out. 2020. 38 MAZUI, Guilherme. Secretaria de Promoção da Igualdade Racial será mantida, informa futura ministra. G1 GLOBO, 2018. Disponível em: <https://g1.globo.com/politica/noticia/2018/12/17/secretaria-de-promocao-da-igualdaderacial-sera-mantida-informa-futura-ministra.ghtml>. Acesso em: 16 set. 2020 39 BRASIL. Lei n. 12.711 de 29 de agosto de 2012. Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. 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