Contrato de trabalho intermitente: as inconstitucionalidades desse contrato de trabalho e sua contribuição para a geração de empregos a partir da reforma trabalhista

• Autor(a) principal: Almeida, Marcelo Neves
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul
• Texto Completo: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1266
• topic: 6.01.00.00-1 Direito; Direito do Trabalho; Reforma Trabalhista; Trabalho Intermitente

O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a inconstitucionalidade do contrato de trabalho intermitente e a contribuição que este instituto deu para a geração de empregos e retirada de trabalhadores do mercado de trabalho informal. A Reforma Trabalhista foi aprovada nas duas casas do congresso nacional em tempo recorde, remanescendo de maior discussão acerca do tema com as várias partes interessadas, que resultou numa lei cheia de contradições e vazios legislativos, alvo de diversas críticas e questionamentos. Em face disso, o trabalho intermitente revela a ausência de pelo menos dois requisitos da relação de emprego, a não eventualidade e a subordinação jurídica. Ademais, afronta princípios e normas constitucionais protetivas dos trabalhadores, a exemplo dos princípios da isonomia, da vedação ao retrocesso, não garante o recebimento do salário mínimo, suscitando o ajuizamento de quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. Em relação à geração de empregos e retirada de trabalhadores da informalidade, a norma não cumpriu os objetivos a que se propôs. Conforme estudo do IPEA, a geração de empregos intermitentes após a Reforma Trabalhista foi tímida, de 58.630 vagas em um total de 507.140 postos de trabalhos criados entre novembro de 2017 a abril de 2018. A Reforma Trabalhista isoladamente não tem o condão de gerar milhões de empregos, sendo necessária uma retomada mais robusta da atividade econômica.