Direitos dos empregados domésticos: a Lei complementar nº 150/2015 e a evolução do direito trabalhista doméstico

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Andrade, João Marcos Dantas de
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul
Texto Completo: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/331
Resumo: Objetivo desta monografia é o estudo da situação jurídico-trabalhista dos empregados domésticos com o advento da Lei Complementar n°. 150/2015, esta responsável por regulamentar a Emenda Constitucional n°. 72/2013. Analisa-se a evolução do ordenamento jurídico brasileiro referente aos trabalhadores residenciais desde as Ordenações Filipinas de 1603 até os dias de hoje. Através desta obra são mostrados o conceito, os requisitos e os principais aspectos da relação empregatícia doméstica. Outrossim, são mostradas outras espécies de empregados domésticos, superando aquela visão tradicional de doméstica, a mulher que labora na residência realizando tarefas como cozinhar, lavar e passar. Por fim, é estudado o novo contrato de trabalho doméstico após a edição da Lei Complementar n°. 150/2015, lei essa que apesar das críticas, regulamentou uma classe de trabalhadores tão marginalizada pela nossa legislação trabalhista até então.
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spelling 2020-02-13T13:41:32Z2020-02-13T13:41:32Z2019ANDRADE; João Marcos Dantas de. Direitos dos empregados domésticos: a Lei complementar nº 150/2015 e a evolução do direito trabalhista doméstico. Orientador: Edson Ganymedes Costa. 2019. 61f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Universidade Cidade de São Paulo, São Paulo, 2019.https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/331Objetivo desta monografia é o estudo da situação jurídico-trabalhista dos empregados domésticos com o advento da Lei Complementar n°. 150/2015, esta responsável por regulamentar a Emenda Constitucional n°. 72/2013. Analisa-se a evolução do ordenamento jurídico brasileiro referente aos trabalhadores residenciais desde as Ordenações Filipinas de 1603 até os dias de hoje. Através desta obra são mostrados o conceito, os requisitos e os principais aspectos da relação empregatícia doméstica. Outrossim, são mostradas outras espécies de empregados domésticos, superando aquela visão tradicional de doméstica, a mulher que labora na residência realizando tarefas como cozinhar, lavar e passar. Por fim, é estudado o novo contrato de trabalho doméstico após a edição da Lei Complementar n°. 150/2015, lei essa que apesar das críticas, regulamentou uma classe de trabalhadores tão marginalizada pela nossa legislação trabalhista até então.Objective of this monograph is the study of the labor-legal situation of domestic workers with the advent of Complementary Law no. 150/2015, is responsible for regulating Constitutional Amendment no. 72/2013. The evolution of the Brazilian legal system regarding residential workers from the Philippine Ordinances of 1603 to the present day is analyzed. This work shows the concept, requirements and main aspects of the domestic employment relationship. In addition, other kinds of housekeepers are shown, surpassing that traditional view of housekeeper, the woman who works in the household performing tasks such as cooking, washing and ironing. Finally, the new domestic work contract is studied after the publication of Complementary Law no. 150/2015, a law that despite criticism, regulated a class of workers so marginalized by our labor legislation until then.porUniversidade Cidade de São PauloUNICIDBrasilCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHODireito do trabalhoEmpregado domésticoLei dos empregados domésticosPratica forense, BrasilDireitos dos empregados domésticos: a Lei complementar nº 150/2015 e a evolução do direito trabalhista domésticoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisCosta, Edson Ganymedeshttp://lattes.cnpq.br/4055630550300145Andrade, João Marcos Dantas deinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sulinstname:Universidade Cruzeiro do Sul (UNICSUL)instacron:UNICSULORIGINALTCC - DIREITO DOS EMPREGADOS DOMESTICOS.pdfTCC - DIREITO DOS EMPREGADOS DOMESTICOS.pdfTrabalho de Conclusão de Cursoapplication/pdf518227http://dev.siteworks.com.br:8080/jspui/bitstream/123456789/331/3/TCC%20-%20DIREITO%20DOS%20EMPREGADOS%20DOMESTICOS.pdf31f40bb1dd24586337144d4860fe64e8MD53LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://dev.siteworks.com.br:8080/jspui/bitstream/123456789/331/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52123456789/3312020-03-30 12:00:35.072oai:repositorio.cruzeirodosul.edu.br: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Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/oai/requestmary.pela@unicid.edu.bropendoar:2020-03-30T15:00:35Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul - Universidade Cruzeiro do Sul (UNICSUL)false
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