Aspectos jurídicos sobre a guarda de animais de estimação em casos de dissolução de vínculos afetivos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Marques, Hugo Robert da Silva
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul
Texto Completo: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1368
Resumo: O presente artigo cientifico tem como objetivo tratar sobre o destino do animal de estimação após a dissolução litigiosa da sociedade e do vínculo conjugal, e verificar quais as implicações provocadas com a ausência de regras sobre a questão. Para tanto estuda-se a questão do conceito de pessoas e suas consequências. Demonstra-se o conceito e a evolução da guarda no ordenamento jurídico na esfera civil. Ao estudar o assunto, observa-se que a legislação pátria é omissa com relação à possibilidade do seu reconhecimento, em razão disso foi utilizado um projeto de Lei nº 1.058/2011, a qual visa justamente dispor sobre a guarda de animais em casos de dissolução litigiosa da sociedade e do vínculo conjugal entre seus possuidores. Para realização da pesquisa utiliza-se o método dedutivo, em pesquisa teórica e quantitativa com emprego de material bibliográfico e documental legal.
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Para realização da pesquisa utiliza-se o método dedutivo, em pesquisa teórica e quantitativa com emprego de material bibliográfico e documental legal.This scientific article aims to address the fate of the pet after the contentious dissolution of businesses companies and marital ties, and also to check the implications of the absence of rules on the issue. To this end, the question of the concept of persons and its consequences is studied. The concept and evolution of custody in the civil legal system are demonstrated. When studying the subject, it is observed that the national legislation is silent regarding the possibility of its recognition, and as a result, bill No. 1,058/2011 was used, which aims precisely to provide for pets’ custody in cases of contentious dissolution of businesses companies and marital ties between its owners. To perform the research, the deductive method is used, in theoretical and quantitative research, using bibliographic and legal documentary material.Agência 1porCentro de Ensino Unificado do Distrito FederalUDFBrasilCoordenação do Curso de Direito6.01.00.00-1 DireitoDireito de pessoasGuarda compartilhadaAnimais de estimaçãoDivórcioAspectos jurídicos sobre a guarda de animais de estimação em casos de dissolução de vínculos afetivosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisAssafim, João Guilherme de Lima3385416781377139http://lattes.cnpq.br/33854167813771393385416781377139http://lattes.cnpq.br/3385416781377139......Marques, Hugo Robert da SilvaGALIANO, P. S. Novo curso de direito civil: parte geral. São Paulo: Saraiva, 2009. v.1 DINIZ, M. H. Curso de direito civil brasileiro: teoria geral do direito civil. 36. ed., São Paulo: Saraiva Educação, 2019. v. 1. P.128. BRASIL. Lei n.10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm. Acesso em: 12 out. 2019 SANCHES, M. Guarda compartilhada de animais no divórcio. 2015. Disponível em: https://misanches.jusbrasil.com.br/artigos/221509530/guardacompartilhada-de-animais-no-divorcio. Acesso em: 28 out. 2019 COSTA, L. L. M. Guarda compartilhada de animais no divórcio. 2016. Disponível em: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/9714. Acesso em 19 jan. 2021. JURISPRUDÊNCIA. Tribunal de justiça do Rio Grande do Sul. Agravo de instrumento Disponível em: https://tjrs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/188897781/agravo-de-instrumento-ai-70064744048-rs. Acesso em: 01 nov. 2019. BARBOSA, K. R. Novos conflitos na família: a dissolução do vínculo e a guarda dos animais de estimação. 2015. Disponível em: https://kleusaribeiro.jusbrasil.com.br/artigos/213168247/novos-conflitos-nafamilia-a-dissolucao-do-vinculo-e-a-guarda-dos-animais-de-estimacao. Acesso em 19 jan. 2021. SILVA, R. 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