Airbnb: Uma análise sobre a possibilidade de sua tributação

• Autor(a) principal: Mesquita Filho, Fernando Antônio Viana de
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Lima, Silvestre Cunha de
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul
• Texto Completo: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1004
• topic: 6.01.00.00-1 Direito; Airbnb; Economia Compartilhada.; Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN.; Hospedagem; Tributação

Em um mundo modernizado e globalizado pelas evoluções tecnológicas aliadas ao ambiente virtual, se destacam as inúmeras novas oportunidades, que vem em diferentes formas, de se obter uma renda extra. Atualmente, a prestação de serviços muitas vezes não segue mais os padrões dos modelos tradicionais, graças aos recentes avanços tecnológicos de grandes empresas, buscando facilitar e desburocratizar os meios (oferta) para se obter os fins (demanda). O antigo padrão de empregado e empregador está sendo substituído cada vez mais pela figura do trabalhador autônomo, que é seu próprio patrão, gerando sua própria renda num processo, que, na grande maioria dos casos, é obtido em sua totalidade através da tela de um celular. Nesse meio, temos o fenômeno da economia compartilhada, onde a empresa dispõe de uma plataforma virtual, onde os clientes operam e são atraídos a contratar um serviço, que será realizado por um prestador de serviço autônomo ligado à empresa através de seus próprios bens. Um exemplo disso é a Uber, maior empresa de taxi do mundo, que não dispõe de um único veículo para este fim, cabendo aos “parceiros” utilizarem seus próprios veículos para entregar o serviço. No caso estudado, temos o Airbnb, uma plataforma virtual utilizada em todo o mundo para reserva de imóveis com finalidades turísticas, onde a empresa faz a ponte entre o interessado e o proprietário do imóvel para realização das reservas. É um método inovador e muito prático, entretanto, pode acabar esbarrando nas previsões tributárias vigentes. Por ser um método muito novo, muitas vezes é necessário verificar se os serviços realizados não constituem uma previsão legal tributária. Caberá no presente estudo analisar se a natureza dos serviços prestados pelo Airbnb se adequa às previsões da legislação vigente, incidindo em sua tributação, uma vez que a movimentação de riquezas é ampla e o Estado tem o papel de regular uma possível relação tributária advinda das possibilidades que a economia compartilhada traz, através das previsões legais vigentes, para assim obter a contribuição daquilo que hoje não é tributado aumentado sua arrecadação, que é de interesse público, beneficiando toda a sociedade.