Os impactos da extinção da contribuição sindical compulsória no sindicalismo brasileiro

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Autor(a) principal: Silva, Dayane Alves
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul
Texto Completo: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1337
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo examinar algumas das alterações trazidas pela Reforma Trabalhista - Lei 13.467/2017, no âmbito do fim da Contribuição Sindical compulsória, que trouxe um novo cenário para a organização sindical brasileira, abalando assim seriamente as estruturas das entidades sindicais. Para se chegar ao objetivo principal se faz necessário, uma breve exposição da evolução histórica do sindicalismo no Brasil, analisando o sistema sindical brasileiro, referente à sua estrutura, funções, princípios e prerrogativas, as receitas sindicais que no ordenamento jurídico nacional são compostas por quatro tipos: contribuição sindical obrigatória, contribuição confederativa, da chamada contribuição assistencial e das mensalidades dos associados do sindicato. Os impactos da contribuição sindical que anteriormente era de forma compulsória passa ser facultativa, sendo que o respectivo recolhimento está condicionado à autorização prévia e expressa do empregado. A reforma trabalhista evidentemente aumentou o alcance dos poderes negociais jurídicos e político ao sindicato, porém ao mesmo tempo em que, paradoxalmente reduz seus recursos necessários à sobrevivência das entidades sindicais.
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spelling 2021-01-25T11:42:38Z2021-01-252021-01-25T11:42:38Z2019https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1337O presente trabalho tem por objetivo examinar algumas das alterações trazidas pela Reforma Trabalhista - Lei 13.467/2017, no âmbito do fim da Contribuição Sindical compulsória, que trouxe um novo cenário para a organização sindical brasileira, abalando assim seriamente as estruturas das entidades sindicais. Para se chegar ao objetivo principal se faz necessário, uma breve exposição da evolução histórica do sindicalismo no Brasil, analisando o sistema sindical brasileiro, referente à sua estrutura, funções, princípios e prerrogativas, as receitas sindicais que no ordenamento jurídico nacional são compostas por quatro tipos: contribuição sindical obrigatória, contribuição confederativa, da chamada contribuição assistencial e das mensalidades dos associados do sindicato. Os impactos da contribuição sindical que anteriormente era de forma compulsória passa ser facultativa, sendo que o respectivo recolhimento está condicionado à autorização prévia e expressa do empregado. A reforma trabalhista evidentemente aumentou o alcance dos poderes negociais jurídicos e político ao sindicato, porém ao mesmo tempo em que, paradoxalmente reduz seus recursos necessários à sobrevivência das entidades sindicais.This paper aims to examine some of the changes brought by the Labor Reform Law 13,467 / 2017 in the ambit of the end of the compulsory Union Contribution, which brought a new scenario for the Brazilian union organization, thus seriously undermining the structures of the unions. In order to reach the main objective it is necessary a brief exposition of the historical evolution of unionism in Brazil, analyzing the Brazilian union system, referring to its structure, functions, principles and prerogatives, the union revenues that in the national legal system, are composed by four types: compulsory union contribution, confederative contribution, the so-called assistance contribution and the monthly membership dues. The impacts of the previously compulsory union contribution are now optional, and the respective payment is subject to prior and express authorization of the employee. Labor reform evidently increased the reach of the union's legal and political negotiating powers, but at the same time, paradoxically reduces its resources necessary for the survival of trade unionsAgência 1porCentro de Ensino Unificado do Distrito FederalUDFBrasilCoordenação do Curso de Direito6.01.00.00-1 DireitoSindicalismoContribuição sindical compulsóriaFunções sindicaisReforma trabalhistaOs impactos da extinção da contribuição sindical compulsória no sindicalismo brasileiroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisAlvarenga, Rúbia Zanotelli2783143446913838http://lattes.cnpq.br/2783143446913838...Silva, Dayane AlvesALVES, Amauri César. Liberdade sindical como exigência constitucional. Revista LTr, Vol. 78, nº11, novembro de 2014. ANTUNES, Ricardo. Novo sindicalismo no Brasil. São Paulo: Pontes, 1981. AROUCA, José Carlos. Organização sindical no Brasil: passado, presente e futuro. São Paulo, 2013. AROUCA. Jose Carlos. Repensando o sindicato. 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Jornal Trabalhista Consulex, São Paulo, 2009.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sulinstname:Universidade Cruzeiro do Sul (UNICSUL)instacron:UNICSULORIGINALDAYANE ALVES SILVA.pdfDAYANE ALVES SILVA.pdfapplication/pdf1155664http://dev.siteworks.com.br:8080/jspui/bitstream/123456789/1337/1/DAYANE%20ALVES%20SILVA.pdfd005a9c1d9bc44b08b55bb3bd44c1694MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://dev.siteworks.com.br:8080/jspui/bitstream/123456789/1337/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52123456789/13372021-02-01 17:46:14.653oai:repositorio.cruzeirodosul.edu.br: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Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/oai/requestmary.pela@unicid.edu.bropendoar:2021-02-01T20:46:14Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul - Universidade Cruzeiro do Sul (UNICSUL)false
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