Direitos fundamentais, Big Data e inteligência artificial: dilemas éticos, possíveis maneiras de regulação e o pioneirismo da União Europeia

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Vinícius Cunha Zanatta da
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul
Texto Completo: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/3619
Resumo: A implementação cada vez maior da Inteligência Artificial (IA) em diversas áreas do conhecimento e da vida cotidiana possui um potencial disruptivo poucas vezes experenciado ao decorrer da história. Essa ferramenta tecnológica já se apresenta como um propulsor da economia global e pode alterar a maneira com a qual as relações humanas ocorrem. Ainda que apresente fatores positivos no que diz respeito a melhoria de qualidade de vida, a IA também pode acabar promovendo diversos impactos nos direitos fundamentais, constituídos por meio de reivindicações sociais específicas. Além disso, dado seu surgimento recente, faz-se necessária uma conceituação de termos, entendendo não só o que é a Inteligência Artificial, mas também sua relação com o Big Data, assim como a conexão com os demais mecanismos tecnológicos, como o Machine Learning e os algoritmos. Sendo assim, através de uma revisão bibliográfica de livros, pesquisas e artigos acadêmicos produzidos sobre o tema, este trabalho busca compreender os dilemas éticos e as violações que a inteligência artificial pode gerar nos direitos fundamentais, considerando o desenvolvimento desenfreado da IA e sua restrição a grupos específicos altamente especializados. Por fim, o trabalho aborda uma discussão acerca das possíveis maneiras de regulação da IA voltando-se ao papel central e pioneiro da União Europeia (UE), observando também os pontos de interseção entre o Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (2016) da UE e atenuação das violações causadas pela ferramenta tecnológica nos direitos fundamentais.
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Sendo assim, através de uma revisão bibliográfica de livros, pesquisas e artigos acadêmicos produzidos sobre o tema, este trabalho busca compreender os dilemas éticos e as violações que a inteligência artificial pode gerar nos direitos fundamentais, considerando o desenvolvimento desenfreado da IA e sua restrição a grupos específicos altamente especializados. Por fim, o trabalho aborda uma discussão acerca das possíveis maneiras de regulação da IA voltando-se ao papel central e pioneiro da União Europeia (UE), observando também os pontos de interseção entre o Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (2016) da UE e atenuação das violações causadas pela ferramenta tecnológica nos direitos fundamentais.The increasing implementation of Artificial Intelligence (AI) in diversified fields of knowledge and in the day-to-day life has a disruptive potential not often experienced throughout history. This technological tool already presents itself as a stimulant of the global economy and can change the way human relationships take place. Even though it can present positive factors regarding the improvement in quality of life, the AI can also promote various impacts on fundamental rights, constituted through specific social claims. In addition, given its recent deployment, a conceptualization of terms is necessary, to comprehend not only what Artificial Intelligence is, but also how it relates with Big Data, as well as its connection with other technological mechanisms, such as Machine Learning and algorithms. Therefore, through a bibliographic review of books, research and academic papers produced on the subject, this work seeks to understand the ethical dilemmas and violations that artificial intelligence can produce in fundamental rights, considering the nonstop development of AI and its restriction to specific highly specialized groups. Finally, this work approaches the discussion about possible manners to regulate AI turning to the leading role of European Union (EU), noting also intersection points between the General Data Protection Regulation (2016) of EU and the mitigation of violations generated by the technological tool in the fundamental rights.porUniversidade PositivoUPBrasilRelações InternacionaisCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICA INTERNACIONAL::RELACOES INTERNACIONAIS, BILATERAIS E MULTILATERAISDireitos fundamentaisDireitos humanosInteligência artificial (IA)RegulaçãoUnião EuropeiaDireitos fundamentais, Big Data e inteligência artificial: dilemas éticos, possíveis maneiras de regulação e o pioneirismo da União Europeiainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisRaskin, Henrique Braunsteinhttp://lattes.cnpq.br/0402267829510675Silva, Vinícius Cunha Zanatta dainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sulinstname:Universidade Cruzeiro do Sul (UNICSUL)instacron:UNICSULLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://dev.siteworks.com.br:8080/jspui/bitstream/123456789/3619/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52ORIGINALVersao Final Trabalho de Conclusao de Curso - Biblioteca.pdfVersao Final Trabalho de Conclusao de Curso - Biblioteca.pdfTCCapplication/pdf434644http://dev.siteworks.com.br:8080/jspui/bitstream/123456789/3619/1/Versao%20Final%20Trabalho%20de%20Conclusao%20de%20Curso%20-%20Biblioteca.pdf58ac8b71da3f825023bbcccc5b962c34MD51123456789/36192022-05-02 15:22:38.92oai:repositorio.cruzeirodosul.edu.br: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Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/oai/requestmary.pela@unicid.edu.bropendoar:2022-05-02T18:22:38Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul - Universidade Cruzeiro do Sul (UNICSUL)false
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