Direitos fundamentais, Big Data e inteligência artificial: dilemas éticos, possíveis maneiras de regulação e o pioneirismo da União Europeia

• Autor(a) principal: Silva, Vinícius Cunha Zanatta da
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul
• Texto Completo: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/3619
• topic: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICA INTERNACIONAL::RELACOES INTERNACIONAIS, BILATERAIS E MULTILATERAIS; Direitos fundamentais; Direitos humanos; Inteligência artificial (IA); Regulação; União Europeia

A implementação cada vez maior da Inteligência Artificial (IA) em diversas áreas do conhecimento e da vida cotidiana possui um potencial disruptivo poucas vezes experenciado ao decorrer da história. Essa ferramenta tecnológica já se apresenta como um propulsor da economia global e pode alterar a maneira com a qual as relações humanas ocorrem. Ainda que apresente fatores positivos no que diz respeito a melhoria de qualidade de vida, a IA também pode acabar promovendo diversos impactos nos direitos fundamentais, constituídos por meio de reivindicações sociais específicas. Além disso, dado seu surgimento recente, faz-se necessária uma conceituação de termos, entendendo não só o que é a Inteligência Artificial, mas também sua relação com o Big Data, assim como a conexão com os demais mecanismos tecnológicos, como o Machine Learning e os algoritmos. Sendo assim, através de uma revisão bibliográfica de livros, pesquisas e artigos acadêmicos produzidos sobre o tema, este trabalho busca compreender os dilemas éticos e as violações que a inteligência artificial pode gerar nos direitos fundamentais, considerando o desenvolvimento desenfreado da IA e sua restrição a grupos específicos altamente especializados. Por fim, o trabalho aborda uma discussão acerca das possíveis maneiras de regulação da IA voltando-se ao papel central e pioneiro da União Europeia (UE), observando também os pontos de interseção entre o Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (2016) da UE e atenuação das violações causadas pela ferramenta tecnológica nos direitos fundamentais.