Princípio da igualdade e isonomia salarial a luz da reforma trabalhista

• Autor(a) principal: Freitas, Joelmir Santos de
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul
• Texto Completo: http://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/258
• topic: CNPQ::CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Direito do Trabalho; Equiparação Salarial; Remuneração

O presente estudo teve por objetivo trazer alguns aspectos relevantes no contexto da legislação trabalhista que fora reformada, objetivando uma pesquisa voltada a possibilidade de equiparação salarial na temática atual. Com base nisso, a empírica pesquisa analisará os aspectos gerais do direito do trabalho no Brasil, assim como as figuras dessa relação e os princípios norteadores voltados a relação de trabalho; posteriormente identificar algumas espécies de trabalhadores e suas particularidades na forma contratual; verificar o contexto da equiparação salarial, trazendo o cenário brasileiro e o cenário internacional e os entendimentos a respeito do tema assim como sua definição; abordar a questão voltada a equiparação salarial em um cenário de grupo econômico, onde discorremos sobre a forma de estabelecimento comercial a luz do código civil brasileiro e possibilidade de flexibilização com a reforma trabalhista; por fim, aclarar as questões envolvendo a equiparação salarial com vinda da reforma trabalhista trazendo um panorama da aplicação da lei anterior e da lei atual a respeito do sistema remuneratório, esclarecendo onde se poderá ou não pleitear a equiparação salarial nas varas do trabalho. Concluiu-se, portanto, que com a implementação da reforma trabalhista, muitos direitos adquiridos foram frustrados, dificultando assim a possibilidade de equiparação.