O impeachment do chefe do poder executivo e a segurança do Estado democrático de direito

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rodrigues, João Pedro de Freitas
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul
Texto Completo: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/3172
Resumo: Este Trabalho de Curso busca esclarecer alguns pontos relativos ao instituto que conhecemos como impeachment, apresentando seu surgimento na Inglaterra, sua evolução nos Estados Unidos, sua expansão na América Latina e seus esporádicos casos ocorridos contra o Chefe de Estado na história do Brasil, colocando em questão suas causas e consequências, demonstrando sua relação com o Estado Democrático de Direito. Explora-se neste projeto o aparente conflito da soberania popular através do voto com a hipótese de destituição de um Presidente da República, analisando as normas constitucionais que tratam sobre o tema e a Lei 1.079/50, a Lei do Impeachment. Por fim, analisa-se brevemente a relação dos Três Poderes neste momento tão delicado para o país, verificando como se dá a atuação e participação do Supremo Tribunal Federal nestas fases de tão grande agitação política, jurídica e popular.
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spelling 2022-02-15T20:04:14Z2022-02-152022-02-15T20:04:14Z2021-12-08RODRIGUES, João Pedro de Freitas. O impeachment do chefe do poder executivo e a segurança do estado democrático de direito. Orientador: Gustavo Angelelli. 84 f. Trabalho de Curso (Bacharelado em Direito) – Universidade Cruzeiro do Sul, São Paulo, 2021.https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/3172Este Trabalho de Curso busca esclarecer alguns pontos relativos ao instituto que conhecemos como impeachment, apresentando seu surgimento na Inglaterra, sua evolução nos Estados Unidos, sua expansão na América Latina e seus esporádicos casos ocorridos contra o Chefe de Estado na história do Brasil, colocando em questão suas causas e consequências, demonstrando sua relação com o Estado Democrático de Direito. Explora-se neste projeto o aparente conflito da soberania popular através do voto com a hipótese de destituição de um Presidente da República, analisando as normas constitucionais que tratam sobre o tema e a Lei 1.079/50, a Lei do Impeachment. Por fim, analisa-se brevemente a relação dos Três Poderes neste momento tão delicado para o país, verificando como se dá a atuação e participação do Supremo Tribunal Federal nestas fases de tão grande agitação política, jurídica e popular.This Course Work seeks to clarify some points related to the institute that known as impeachment, presenting its emergence in England, its evolution in the United States, its expansion in Latin America and its sporadic cases against the Head of State in the history of Brazil, putting into question its causes and consequences, demonstrating its relationship with the State Democratic of Law. This project explores the apparent conflict of sovereignty popular through the vote with the hypothesis of dismissal of a President of the Republic, analyzing the constitutional norms that deal with the subject and the Law 1079/50, the Impeachment Act. Finally, the relationship between the Three Powers in this very delicate moment for the country, verifying how the and participation of the Federal Supreme Court in these phases of such great agitation political, legal and popular.Agência 1porUniversidade Cruzeiro do SulUniversidade Cruzeiro do SulBrasilCampus Anália FrancoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOCiência PolíticaTeoria Geral do EstadoImpeachmentSupremo Tribunal FederalVoto popularO impeachment do chefe do poder executivo e a segurança do Estado democrático de direitoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisAngelelli, GustavoRodrigues, João Pedro de Freitasinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sulinstname:Universidade Cruzeiro do Sul (UNICSUL)instacron:UNICSULORIGINALJoao Pedro de Freitas Rodrigues O impeachment do Chefe.pdfJoao Pedro de Freitas Rodrigues O impeachment do Chefe.pdfapplication/pdf696316http://dev.siteworks.com.br:8080/jspui/bitstream/123456789/3172/1/Joao%20Pedro%20de%20Freitas%20Rodrigues%20O%20impeachment%20do%20Chefe.pdfe4f7473750c43e7030de3e7a96ba91e8MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://dev.siteworks.com.br:8080/jspui/bitstream/123456789/3172/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52123456789/31722022-02-15 17:06:28.164oai:repositorio.cruzeirodosul.edu.br: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Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/oai/requestmary.pela@unicid.edu.bropendoar:2022-02-15T20:06:28Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul - Universidade Cruzeiro do Sul (UNICSUL)false
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